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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1184975 PR 2017/0258650-5

-636): APELAÇÃO CRIME CRIME AMBIENTAL ARTIGO 54 , § 2º , INCISO V DA LEI 9.605 /98 ABSOLVIÇÃO RECURSO DO MINISTÉRIO..., a defesa do réu alegou ofensa ao art. 54 da Lei n. 9.608 /98, por ser atípica a conduta quando ausente o dolo exigido... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 02. Nas razões do apelo extremo, a defesa do réu a...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 502071 TO 2014/0084313-0

QUANTO AO ART. 54, § 2º, V, DA LEI N. 9.605/98. CRIME DE NATUREZA MATERIAL E NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DIVERGÊNCIA.... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL QUANTO AO ART. 54, § 2º, V, DA LEI N. 9.605/98. CRIME DE NATUREZA MATERIAL E NECESSIDADE DE PERÍCIA... JURISPRUDENCIAL QUANTO AO ART. 56, CAPUT, DA LEI N. 9.605/98. IMPR...

HABEAS CORPUS: HC 381060 RO 2016/0318718-0

CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 54, CAPUT E § 2° II E V. C/C O ART. 15 E INCISOS, TODOS DA LEI 9.605/98. LITISPENDÊNCIA. DENÚNCIAS...: a primeira visa a condenação pelo crime previsto no art. 60 da Lei n. 9.605/1998 enquanto a segunda, mais complexa... pelo crime previsto no art. 60 da Lei n. 9.605/1998 enquanto a segund...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1653982 SP 2017/0031421-3

prática do crime previsto no art. 54 , Lei 9.605 /98, por não ter restado demonstrado os níveis de poluição e os riscos à... interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, CF, aduzindo violação ao art. 54 , Lei 9.605 /98. Busca-se com o recurso... especial ver reconhecida a ausência de comprovação da prática do de...

Apelação Criminal: APR 15458620108240010 Braco do Norte 0001545-86.2010.8.24.0010

QUANTO AO REFERIDO DELITO. CRIME DO ART. 54, § 2º, INCISO V, DA LEI N. 9.605/1998. PRELIMINAR DE NULIDADE DO EXAME LABORATORIAL... E LÍQUIDOS (ART. 54, § 2º, INCISO V, DA LEI N. 9.605/1998) E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR.... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM SUA MODALIDADE RETR...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 91712 PA 2017/0293812-0

. 32, § 2, da Lei 9.605/98, bem como o delito de causar poluição, na forma majorada, previsto no art. 54, § 2º, II, III... de ambos por suposta prática dos crimes previstos nos arts. 32, § 2º, e 54, § 2º, II, III, IV e V, c/c o § 3º do art. 54, todos da Lei n... 9.605/98, bem como o delito de causar poluição, na forma ...

HABEAS CORPUS: HC 404228 RJ 2017/0145256-0

foram indiciados como incursos nos artigos 54 , incisos IV e V, da Lei 9.605 /1998, e 171 do Código Penal.... Noticiam os autos que os pacientes foram indiciados como incursos nos artigos 54 , incisos IV e V, da Lei 9.605 /1998, e 171... da Lei 12.830 /2013. De acordo com o art. 2º, § 6º daquele diploma, o indiciament...

Habeas Corpus (Criminal): HC 40254738120178240000 Balneário Camboriú 4025473-81.2017.8.24.0000

AOS PACIENTES DE PRÁTICA DO DELITO DO ART. 54 DA LEI N. 9.605/1998. MATÉRIA DEBATIDA QUE EXTRAPOLA OS ESTREITOS LIMITES...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 316994920144025101 RJ 0031699-49.2014.4.02.5101

DOS ARTIGOS 54, §2º, INCISO V, E 40 C/C 40- A, §1º, TODOS DA LEI 9.605/98 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA COM RELAÇÃO... nos artigos 54, §2º, V, e 40 C/C 40-A, §1º, todos da Lei 9.605/98. II - A acusação não trouxe aos autos qualquer documento... sendo devidamente cumpridas pelos recorridos. IV - Quanto ao crime ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 39389 MA 2013/0216384-6

culposa do delito, conforme previsão do art. 54 , § 1º , da Lei de Crimes Ambientais . Argui-se ofensa aos princípios... Criminal da Comarca de São José de Ribamar/MA, pela prática do delito previsto no art. 54 , § 2º , IV , da Lei n. 9.605 /1998... do delito, conforme previsão do art. 54 , § 1º , da Lei de Crimes Amb...

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