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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 894567 SC 2016/0083701-9

Antônio Soares aos crimes capitulados no art. 54, § 2º, III e V, c/c art. 2º da Lei n. 9.605/98, e de Cooperativa Regional..., III e V, c/c art. 2º da Lei n. 9.605/98, e de Cooperativa Regional Alfa e Mário Lanznaster, aos delitos tipificados... nos arts. 54, § 2º, III e V, e 60, caput, também da Lei n. 9.605/98, foi ...

2556819720118040001 AM 0255681-97.2011.8.04.0001

do crime do art. 54, § 2º, inciso V, da Lei 9.605/98 ficaram amplamente evidenciadas por meio dos relatórios... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART 54, § 2º, INCISO V, DA LEI N. 9.605/98. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO... DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. SENTENÇA COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1479881 SC 2014/0230201-8

consistido a prática dos crimes ambientais (artigos 48, 50, 60, 63 e 67 da Lei 9.605/98) e do crime previsto no artigo..., § 2° DA LEI 9.605/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. VERIFICADA. ARTIGO 69-A DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. NAO COFIGURAÇAO. OFENSA À... a infração penal prevista no artigo 54, § 2o, da Lei 9.605/98, consu...

HABEAS CORPUS: HC 462643 MG 2018/0196443-2

, do crime descrito no art. 54, da Lei n. 9.605/98, conforme denúncia ofertada em 09/01/2017 (fls. 21-22). Alega... MERCANTIL S/A, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 54, da Lei n. 9.605/98, conforme denúncia ofertada em 09... artigo 89 da Lei Federal 9.099/95, seja proposta ao Paciente; (iii) no mérito, o...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1689536 RS 2017/0202710-4

, DA LEI N. 9.605/98. CRIME DE NATUREZA MATERIAL E NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO AO ART.... 9.605/98. CRIME DE NATUREZA MATERIAL E NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO AO ART. 56, CAPUT.... VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO ...

HABEAS CORPUS: HC 445775 PA 2018/0086933-0

denunciada pela prática do crime previsto no art. 54, § 2º, inciso IV, c/c art. 21 a 24, todos da Lei n. 9.605/98...° 8.137/90 COM A AGRAVANTE DO ART. 12, INCISO I, DA LEI N° 8.137/90, E DO ART. 54, § 2°, INCISO V, DA LEI9.605/98. 1... acusatória da norma complementar do crime ambiental previsto no art. 54, § 2º, ...

Apelação Criminal: APR 7744920088240020 Criciúma 0000774-49.2008.8.24.0020

QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ART. 54, § 2°, V, DA LEI N. 9.605/98. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA..., E 60, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. PRETENSA CONDENAÇÃO... EM DESACORDO COM A DETERMINAÇÃO LEGAL E INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1254172 RJ 2018/0043140-3

° do art. 54 da Lei 9.605/98), sua conduta configuraria o crime descrito no caput do mesmo dispositivo: Causar poluição... ambiental grave ou irreversível (§3° do art. 54 da Lei 9.605/98), sua conduta configuraria o crime descrito no caput..., indicativo de autoria e materialidade relativos à prática da conduta tipific...

HABEAS CORPUS: HC 153857 RO - RONDÔNIA 0066859-79.2018.1.00.0000

CORPUS. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 54, CAPUT E § 2° II E V. C/C O ART. 15 E INCISOS, TODOS DA LEI 9.605/98... a uma pretensão distinta: a primeira visa a condenação pelo crime previsto no art. 60 da Lei n. 9.605/1998 enquanto... distinta: a primeira visa a condenação pelo crime previsto no art. 60 da Lei n. 9...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1716517 RS 2017/0325075-1

, nos seguintes termos (fls. 1.047): RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. LEI N.º 9.605/1998. PESSOA JURÍDICA. DENÚNCIA... denunciadas como incursas nos arts. 54, § 2º, V, e 68, caput, da Lei n. 9.605/1998, na forma do art. 70 do Código Penal... pelo provimento do recurso, nos seguintes termos (fls. 1.047): RECURSO ESPEC...

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