Artigo 11 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 11. Os oficiais adotarão o melhor regime interno de modo a assegurar às partes a ordem de precedência na apresentação dos seus títulos, estabelecendo-se, sempre, o número de ordem geral.

Publicação do processo nº 0838876-50.2023.8.19.0205 - Disponibilizado em 15/05/2024 - DJRJ

id: 8260720 USUCAPIÃO \b Proc. 0838876-50.2023.8.19.0205 \b0 - WALTER PINTO DA SILVA (Adv(s).: Dr(a). LUIS MARCAL RORIZ DIAS (OAB/SP-338914)), MARGARETE BORGES PINTO DA SILVA (Adv(s).: Dr(a). LUIS…

Página 11241 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2024

partir do ano calendário 1994 para verificar a situação patrimonial do casal que também não merece reparo, diante da rejeição da impugnação. Desprovimento do agravo de instrumento. Os embargos de…
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Página 11246 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2024

acervo fático-probatório para a revisão das conclusões do Tribunal de origem. A exclusão dos documentos reproduzidos na peça processual - que não podem ser analisados por esta Corte - traria…
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Publicação do processo nº 2021/0109686-0 - Disponibilizado em 29/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1875167 - RJ (2021/0109686-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : O M T G AGRAVANTE : C M T G AGRAVANTE : R DO A G AGRAVANTE : D B G ADVOGADOS :…

Publicação do processo nº 2021/0109686-0 - Disponibilizado em 29/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1875167 - RJ (2021/0109686-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : O M T G AGRAVANTE : C M T G AGRAVANTE : R DO A G AGRAVANTE : D B G ADVOGADOS :…

Página 12 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Março de 2024

id: XXXXX DECISÃO Processo SEI nº 2024-06016373 HOMOLOGO a desistência manifestada pela candidata Maria da Piedade Gonçalves de Oliveira do LX Concurso Público para o provimento de cargos e a…
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Publicação do processo nº 0001023-70.2023.2.00.0819 - Disponibilizado em 18/03/2024 - DJRJ

id: 7768541 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AS FUNÇÕES DE MEDIADOR JUDICIAL E DE RESIDENTE DO…

Página 985 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Março de 2024

N. XXXXX-68.2023.8.07.0015 - DÚVIDA - A: 4 OFICIO DE REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NÃO HÁ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUIZ…
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Intimação - Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil - 0700907-77.2024.8.07.0015 - Disponibilizado em 08/03/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0700907-77.2024.8.07.0015 POLO ATIVO SEGREDO DE JUSTIçA ADVOGADO(A/S) FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES | 59728/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/03/2024…

Publicação do processo nº 0700907-77.2024.8.07.0015 - Disponibilizado em 08/03/2024 - DJDF

N. 0700907-77.2024.8.07.0015 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Adv(s).: DF59728 - FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS…