EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° MASSA FALIDA DO BANCO BVA S/A (" MFBVA " ou " Exequente " ), já, devidamente…
Artigo 9 do Decreto nº 22.626 de 07 de Abril de 1933
Decreto nº 22.626 de 07 de Abril de 1933
Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
Art. 9º. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.
Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Despejo por Falta de Pagamento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ/SP. Processo: , brasileiro, marceneiro autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° , residente e…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Pagamento - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. 31a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° - Embargos à Execução E . , já qualificada nos autos em…
Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Mercearia Dominio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Processo n°: MERCEARIA DOMINIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado,…
Intimação - Cumprimento De Sentença - 0004472-88.2020.8.16.0174 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0004472-88.2020.8.16.0174 POLO ATIVO ASSOCIAçãO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO FAMíLIA POLO PASSIVO LUCAS ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A/S) VIRGÍLIO CESAR DE MELO |…
Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 05a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MAUÁ - SP. PROCESSO N.° DE VECHI MORELI , por sua procuradora, in fine , já qualificado nos autos da execução,…
Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Embargos a Execução de n.° Processo principal de n.° 1005963-32.2017.8.26.0048 e , ambos…
Contestação - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO - SP. PROCESSO N° AÇÃO DE DESPEJO , brasileiro, casado, pesquisador, portadora do RG n° , expedida pela SSP/SP,…
Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA - ESTADO DE SÃO PAULO. Ref. Processo n.° Despejo cumulado com cobrança , já devidamente qualificada nos autos…
Petição - TJSP - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - Execução de Título Extrajudicial
EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE BIRIGUI (SP) Processo: Classe: Execução de Título Extrajudicial Área: Cível Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Outros…