Art. 8 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 8º O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis.
Parágrafo único. O registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, sem exceção.

Andamento do Processo n. 0307774-40.2018.8.24.0064 - Procedimento Comum Cível / Repetição de Indébito - 16/08/2019 do TJSC

ADV: ROSA MARIA DOS SANTOS MANERICK (OAB 17357/SC) Processo 0307774-40.2018.8.24.0064 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Autor: Lessandro Kieling - Autor: Lessandro Kieling -...

Página 1611 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Agosto de 2019

dentro do prazo legal. Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do...

Andamento do Processo n. 5267124.40.2018.8.09.0044 - 08/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Provido - Data da Movimentação 06/08/2019 13:07:26 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5267124.40.2018.8.09.0044 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento Comum...

Página 1490 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Agosto de 2019

Argumenta que ao indeferir a petição inicial o juízo de primeiro grau está se negando a entregar a prestação jurisdicional, dever fundamental dos integrantes do Poder Judiciário. Sustenta que é...

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 04470554820108090051

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis APELAÇAO CÍVEL Nº 447055-48.2010.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE BANCO DO BRASIL S/A...

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 02671244020188090044

APELAÇAO CÍVEL Nº 5267124.40.2018.8.09.0044 COMARCA DE FORMOSA APELANTES: VITOR HUGO CASANOVA E OUTRA APELADO : JOSÉ TULIO VALADARES REIS JUNIOR RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA V O T O...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00289519820168190014

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0028951-98.2016.8.19.0014 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A APELADO 1: MARIA DO...

Página 2528 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2019

BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP) Processo...

Andamento do Processo n. 1005375-92.2019.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 26/06/2019 do TJSP

Processo 1005375-92.2019.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Giuseppe Tuccio - - Maria Angelica Temple Tuccio - Avelino de Jesus Caniceiro - - Rosa...

Página 2759 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2019

Roberto da Silva - - Miracelia Aparecida dos Santos Silva - Vistos. Justifique Flávio o pedido de citação via Oficial de Justiça (vide Comunicado CG nº 1817/2016, da Egrégia Corregedoria Geral da...