Art. 7 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 7º Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.
Tadeu Rafael, Advogado
há 3 meses

Da inalienabilidade do usufruto

no artigo 167, 1, item 7 da Lei de Registros Públicos, sem o que não pode valer erga omnes ainda que verse sobre mera... de Imóveis, conforme preceitua o artigo 250, n. III, da Lei de Registros Públ…
Marins Lourenco, Advogado
há 5 meses

10 perguntas e respostas sobre Usufruto de imóvel

registrado na serventia imobiliária , com base no artigo 167 , inciso I , item 7 da Lei Federal 6.015 /73. Art. 167 – No... Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. I – o registro: 7) …
Márcia Mouzinho, Estudante de Direito
ano passado

Multiparentalidade na ordem jurídica brasileira: Aspectos legais de seu reconhecimento

> . Acessado em: 4 out. 2018. BRASIL. Lei 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre a Lei de Registros Públicos... 54, itens 7º e 8º da Lei 6.015/73Lei de Registros Públicos, …
há 2 anos

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Direito Diário, Estudante de Direito
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Blockchain , (“cadeia de blocos”, em inglês), também conhecido como “o protocolo da confiança”, é uma tecnologia que visa a descentralização como medida de segurança, além de promover com confiança a…
Fred Zurcher, Advogado
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O fenômeno da comoriência sob a ótica do Direito brasileiro

Se por um lado a Lei já se preocupou com o ser que ainda nem nasceu (o nascituro), por outro também previu a hipótese de ser impossível identificar a pessoa que faleceu primeiro ocorrendo a hipótese…