EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FEITO: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental AUTOR: Partido Social Cristão - PSC O PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, partido…
Artigo 6 da Lei nº 9.882 de 03 de Dezembro de 1999
Lei nº 9.882 de 03 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal .
Art. 6o Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.
§ 1o Se entender necessário, poderá o relator ouvir as partes nos processos que ensejaram a argüição, requisitar informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou ainda, fixar data para declarações, em audiência pública, de pessoas com experiência e autoridade na matéria.
§ 2o Poderão ser autorizadas, a critério do relator, sustentação oral e juntada de memoriais, por requerimento dos interessados no processo.
Contrarrazões - TRT10 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro DF
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 12a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA PROCESSO: , já qualificado no feito, comparece à presença de Vossa Excelência para apresentar CONTRARRAZÕES Em face do…
Impugnação - TRT10 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro DF
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR J UIZ F EDERAL DA 12 a V ARA DO T RABALHO DE B RASÍLIA /DF Reclamação Trabalhista n. COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF, já devidamente qualificada nos…
Recurso - TRT10 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro DF
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10a REGIÃO processo n° COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF , já qualificada nos autos…
Contrarrazões - TRT10 - Ação Adicional de Periculosidade - Atord - contra Companhia do Metropolitano do Distrito Federal Metro DF
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 10a REGIÃO. , já qualificado nos autos do Agravo de Instrumento epigrafado, interposto pela…
Recurso - TJSP - Ação Previdência Privada - Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento n° (" APEP " ou " Recorrente "), devidamente qualificada nos autos do recurso de agravo de…
Andamento do Processo n. 0000814-56.2020.5.10.0018 - ROT - 02/05/2022 do TRT-10
Processo Nº ROT-0000814-56.2020.5.10.0018 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF RECORRIDO ANTONIO NILTON ORRICO DOS SANTOS ADVOGADO…
Página 751 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 2 de Maio de 2022
dos valores pagos a título de custas e depósito recursal, com fundamento na decisão da ADPF 524. Vejamos. Em agosto de 2018, o Ministro Edson Fachin no julgamento da ADPF 524 proferiu decisão…
Andamento do Processo n. 7.074 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 29/04/2022 do STF
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.074 (821) ORIGEM : 7074 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES ADV.(A/S) :…
Andamento do Processo n. 944 - Arguição de Descumprimento de Preceito - 29/04/2022 do STF
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO (836) FUNDAMENTAL 944 ORIGEM : 944 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DA…