Artigo 5 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 5º Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado nesta Lei.

Petição - Ação Despesas Condominiais

18/01/2022 Número: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: Serra - Comarca da Capital - 1° Juizado Especial Cível Última distribuição : 13/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Despesas…

Intimação - Petição Cível - 0000695-93.2021.8.16.0131 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000695-93.2021.8.16.0131 POLO ATIVO PATO BRANCO CARTóRIO DE PROTESTOS, REGISTRO DE TíTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL – CARTóRIO VIEIRA POLO PASSIVO FABIANA FREITAS NUNES PODER…

Petição Inicial - Ação Despesas Condominiais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 13° UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES…

A separação litigiosa como sanção

A SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMO SANÇÃO Rogério Tadeu Romano I – CONCEITO A separação litigiosa como sanção, no direito brasileiro, se dá quando um dos consortes imputar ao outro qualquer ato que importe…

Andamento do Processo n. 1009191-08.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - 14/01/2022 do TJSP

Processo 1009191-08.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - B.S.A. - R.B. - Vistos. Como já anotado a fls. 315/316, primeira parte, os documentos de fls. 291/299…

Página 957 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2022

a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o valor da causa, ante o que foi informado a fls. 102/103, item 4. 3-Oportunamente, tornem conclusos. Int.

Petição - Ação Despesas Condominiais

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS - RJ. (401/06A) CONDOMÍNIO , inscrito no CNPJ sob o n° , situado na CEP , neste ato representado…

Andamento do Processo n. 0703309-88.2020.8.07.0010 - Interdição - 12/01/2022 do TJDF

N. 0703309-88.2020.8.07.0010 - INTERDIÇÃO/CURATELA - A: MARCUS VINICIUS CARDOSO GERLACH. Adv (s).: DF52687 - ANDRE BATTISTI GUIMARAES. R: ISOLETE NADAIR CARDOSO. Rep (s).: MARCUS VINICIUS CARDOSO…

Página 1090 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Janeiro de 2022

inserida no rol de matérias submetidas à competência do Juízo de Família. 2.Tratando-se de ação de cunho indenizatório, a demanda encontrase submetida à competência residual da Vara Cível, na forma…

Andamento do Processo n. 1013207-97.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - 11/01/2022 do TJSP

Processo 1013207-97.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Novo Horizonte V - Vistos. Consoante se extrai do artigo 835, XII, do Código de…