Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
Art. 4º. E proibido contar juros dos juros: esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 43a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. Processo n° DE MENDONÇA ANSELMO, já qualificada nos autos, por sua advogada e procuradora que…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Por dependência Ao processo n.° 4008701-74.2013.8.26.0114 ISOTHERM ENGENHARIA E CLIMATIZAÇÃO LTDA , pessoa…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP. DISTRIBUIÇÃO URGENTE TUTELA ANTECIPADA , brasileiro, casado, líder de fundição, portador da cédula de…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2 Vara Cível do(a) da Comarca de Hortolândia - São Paulo PROCESSO N°: , já qualificado, por seu advogado que a subscreve, na ação em epígrafe, que…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2 Vara Cível do(a) da Comarca de São Manuel - São Paulo PROCESSO N°: , já qualificado, por seu advogado que a subscreve, na ação em epígrafe, que…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MAUÁ/SP. , brasileira, solteira, empregada, portadora do RG n° e inscrita no CPF sob o n° , residente e domiciliada na…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO - S.P. Ação Ordinária de Cobrança Proc. n°. 114.01.2012.062885-0/000000-000 Autor: Réu: , . pessoa jurídica…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4 Vara Cível do(a) da Comarca de Campinas - São Paulo PROCESSO N°: , já qualificado, por seu advogado que a subscreve, na ação em epígrafe, que promove…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - SP. Proc. N° , já qualificado nos autos em epigrafe, vem, respeitosamente a presença de V.EXA., por seu advogado,…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, PROCESSO N° , já qualificado nos Autos em epígrafe, em que contende com BV…