Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 47 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 47 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 47. (VETADO)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50055869020154047005 PR 5005586-90.2015.404.7005

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005586-90.2015.4.04.7005/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO : N. J.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1021721 SP 2016/0306414-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.721 - SP (2016/0306414-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SENOR ABRAVANEL ADVOGADOS : EDSON IUQUISHIGUE KAWANO - SP035356 MARCELO MIGLIORI E OUTRO(S) - SP147266 MARINA DE LIMA DRAIB ALVES AGRAVANTE : RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A ADVOGADOS : ALFREDO ZUCCA NETO...

Pg. 4909. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto por SENOR ABRAVANEL contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fulcro no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal

Pg. 4910. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

espécie porque não há como se afastar o uso indevido da imagem do recorrente em prol do direito de paródia, porquanto paródia tem como arrimo uma criação de autor, e, no caso, o recorrente é uma

Pg. 4911. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

S.A contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, integrado pelo

Pg. 550. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2017

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0009525-67.2016.403.6000IMPETRANTE: GAZZIERO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDAIMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA EM MATO GROSSO DO SULSENTENÇA Sentença Tipo ATrata-se de

Andamento do Processo n. 0001254-48.2011.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 23/03/2017 do TJSP

Processo 0001254-48.2011.8.26.0543 (543.01.2011.001254) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - I.R. - Vistos.Conforme sentença de fls.

Pg. 749. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

já as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, se arroladas. Ficam deferidas as expedições de cartas precatórias, caso preciso.Após a colheita da prova oral das partes será realizado o

Pg. 118. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 03/03/2017

AUTUADO CPF/CNPJ PROCESSO AUTO DE FUNDAMENTAÇÃO VALOR DA ADMINISTRATIVO INFRAÇÃO LEGAL MULTA (R$) S. B. Locação Extração e 10772458000112 3253471/2016 201605131-AIF Comercialização Ltda – Me

Andamento do Processo n. Processo0250258-25.2012.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - 16/12/2016do TJAM

ADV:(SEM PATRONO)– Processo0250258-25.2012.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - INDICIANTE: Ministério Público do Estado do Amazonas -

×