Artigo 41 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

de 2 (dois) anos? (art. 20, §§ 2º e 10 e da Lei n. 8.742/1993). 7. Há prognóstico de reversão ou de cessação... da justiça gratuita nos termos do Art. 98 do CPC2. CITE-SE a autarquia federal para, …

PREVISTO NO ART. 41 DA LEI 9.605/1998 (MODALIDADE DOLOSA) - SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU PARA CRIME PREVISTO NO P. ÚNICO DO ART...). (grifei). E ainda: APELAÇAO CRIME - CRIME AMBIENTAL (ARTS. 38-A, 4……

QUE DESCLASSIFICOU PARA CRIME PREVISTO NO P. ÚNICO DO ART. 41 DA LEI 9.605/1998 (MODALIDADE CULPOSA) - IMPOSSIBILIDADE..., DA LEI Nº. 10.826/03 E ARTIGO 24, DA LEI Nº. 9.605/98. SENTENÇA DE PARCIAL …

, considerado o crime do artigo 50-A (desmatamento ilegal) da Lei nº 9.605/1998. Destacou conteúdo de interceptação...-A e art. 41 da Lei 9.605/1998 c/c art. 20 da Lei 4.947/1966 e art. 288, art. …

que tange ao crime ambiental descrito no artigo 41 da Lei nº 9.605 /98, que o conjunto probatório apresentado não comprovou..., a brilhante jurisprudência: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 41 DA LEI Nº 9.605…

Processo 1001090-76.2020.8.26.0470 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - K.J.M. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ciência ao…

independentemente da vontade do réu, cuja declaração, com amplos e abrangentes efeitos, põe fim à demanda, apagando todo o acontecimento, como se jamais tivesse existido, considerado o réu inocente…

- ARTIGOS 38, 38-A, 39, 48 e 51 DA LEI 9.605/1998 - ABSOLVIÇAO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA - NECESSIDADE... descritas nos artigos 38, 38-A, 39, 48 e 51, todos da Lei n.° 9.605/98. Requer-se, …

incêndio em mata ou floresta, configurando, portanto, o crime previsto no art.41 da Lei 9.605/98. (...)". Não... CRIMINAL -OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA. Nos moldes do art. 619 do …

do delito do art. 41 da Lei 9.605/98. Consta do caderno investigativo que a Polícia Rodoviária Federal efetuou a prisão... do caderno investigativo, a prisão em flagrante dos iniciados foi motivada …