Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso VI do Artigo 8 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 8, inc. VI da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Art. 8o Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os seguintes requisitos, independentemente de outros que venham a ser determinados pela ANS: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

VI - demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos, respeitadas as peculiaridades operacionais de cada uma das respectivas operadoras;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074915190 RS

NWN Nº 70074915190 (Nº CNJ: 0255634-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Seguros. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Plano de saúde. Aplicação do Código de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074810342 RS

NWN Nº 70074810342 (Nº CNJ: 0245149-35.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Seguros. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais. Plano de saúde. Necessidade

Pg. 1158. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2017

Nacional o sistema cooperativo que oferece o serviço no âmbito nacional, ainda que difusamente e independentemente de possuir personalidade distinta, figurando, portanto, na cadeia de fornecimento, a

Pg. 1160. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2017

que envolvem relações de consumo. 1.2. Considerando os fatos e provas apresentadas pela parte autora, as empresas requeridas devem responder solidariamente perante o consumidor, por força do disposto

Pg. 1162. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/09/2017

se rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva da apelante. 2. (...). 9. Recursos conhecidos. Apelações das rés parcialmente providasapenas para reduzir o valor dos danos morais, mantidos os demais

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046815270 RS

LACB Nº 70046815270 (Nº CNJ: 0614321-98.2011.8.21.7000) 2011/Cível Apelação cível. Seguros. Plano de saúde. Ação revisional. Retratação. - Prescrição do fundo de direito. Não há que se falar em

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074047853 RS

NWN Nº 70074047853 (Nº CNJ: 0168900-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível Embargos de declaração. Seguros. Plano de saúde. Ação revisional. Inexistência de omissão, obscuridade e contradição. O embargante

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074048307 RS

NWN Nº 70074048307 (Nº CNJ: 0168945-47.2017.8.21.7000) 2017/Cível Embargos de declaração. Seguros. Plano de saúde. Ação revisional. Inexistência de omissão, obscuridade e contradição. O embargante

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074048349 RS

NWN Nº 70074048349 (Nº CNJ: 0168949-84.2017.8.21.7000) 2017/Cível Embargos de declaração. Seguros. Plano de saúde. Ação revisional. Inexistência de omissão, obscuridade e contradição. O embargante

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073441321 RS

NWN Nº 70073441321 (Nº CNJ: 0108247-75.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Seguros. Ação condenatória. Plano de saúde. Negativa de custeio. Púrpura trombocitopênica. Necessidade de atendimento

×