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21 de setembro de 2018
Inciso V do Artigo 8 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 8, inc. V da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Art. 8o Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os seguintes requisitos, independentemente de outros que venham a ser determinados pela ANS: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

V - demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados;

Andamento do Processo n. 0017171-61.2017.8.26.0361 - Cumprimento Provisório de Decisão - 20/04/2018 do TJSP

, incisos V e VII da Lei 9656/98 e art. 7º da Resolução 392/2015, o que colocaria em risco até mesmo a garantia..., visando evitar eventual impedimento do exercício da atividade empresarial pela Executada, por desacordo com o art. 8º... da penhora nos termos do art. 7º da Resolução 392/2015.Cumpra-se com urgência.Intim...

Pg. 1945. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

com o art. 8º, incisos V e VII da Lei 9656/98 e art. 7º da Resolução 392/2015, o que colocaria em risco até mesmo a garantia... da certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo... a manutenção da penhora nos termos do art. 7º da Resolução 3...

Andamento do Processo n. 0000001-55.2012.5.10.0003 - RO - 28/08/2017 do TRT-10

INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE. Alegação (ões): - violação do (s) Lei 9656 /1998, artigo 1º ; artigo 8..., quais sejam: obrigatoriedade de observância às normas da ANS e ao art. 35-E da Lei n.º 9.656 /1998, desequilíbrio gerado pela...) artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal . - violação do (...

Pg. 256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 28/08/2017

DE SAÚDE. Alegação(ões): - violação do(s) Lei 9656/1998, artigo 1º; artigo 8º, inciso V; artigo 25; artigo 26; artigo 35... da aludida violação ao princípio da legalidade (art. 5º, II, da Constituição Federal), ao art. 227 da Lei n.º 6404/1976, seria... do(s) artigo 114, inciso I e IX, da Constituição Federal. - vi...

Pg. 70. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2014

Processo ANS n.º  Nome da Operadora  Relator  Tipo de Infração  Valor da Multa (R$)  25789.006420/2010-91  AMICO SAÚDE LTDA  DIOPE  Reajustar a mensalidade do beneficiário R.L, a partir de fevereiro

Pg. 33. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/10/2013

Portanto, de clareza meridiana que o agravo de instrumento sub judice foi protocolizado a tempo = dentro do prazo recursal, motivo pelo qual rejeito a preliminar de intempestividade do recurso.

Inteiro Teor. 200000033493730011 MG 2.0000.00.334937-3/001(1) (TJMG)

Número do processo: 2.0000.00.334937-3/001 (1) Relator: TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 19/09/2001 Data da Publicação: 29/09/2001 Inteiro Teor: E

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2011

Desenvolver competências compatíveis com os objetivos institucionais Índice de unidades que atingiram o percentual desejável de capacitação Quantidade de unidades com percentual desejável de

Pg. 104. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2011

série CAT4890 e B1825 (fls. 94/99 e 109). Devidamente citada, a ré não pagou nem contestou o débito atinente às cédulas de crédito FMS12709 e FMS12713 (fl. 110v), cuja garantia se dá pelas máquinas

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