Lei 9882/99

Lei nº 9.882 de 03 de Dezembro de 1999

Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal .
Thais Hillary, Estudante de Direito
anteontem

O pluralismo religioso e a efetividade da liberdade de minorias no Brasil

RESUMO O presente trabalho trata-se do reconhecimento do pluralismo religioso frente à efetividade, ou não, da liberdade de minorias no país brasileiro. Sabe-se que, é inquestionável que o Brasil...

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 554 SP - SÃO PAULO

ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ACÓRDAO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PROLATADO NO JULGAMENTO DE ADI ESTADUAL, QUE REPUTOU INCONSTITUCIONAL A EMENDA CONSTITUCION...

Andamento do Processo n. 554 - Arguição de Descumprimento de Preceito - 23/08/2019 do STF

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO (672) FUNDAMENTAL 554 ORIGEM : 554 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS TIPICAS...

Andamento do Processo n. 0001711-82.2017.5.06.0121 - ROT - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº ROT-0001711-82.2017.5.06.0121 Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE RECORRENTE DAYSE ASSIS DE SOUSA ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB: 90923/RS) ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB: 87670/RS)...

Andamento do Processo n. 0001711-82.2017.5.06.0121 - ROT - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº ROT-0001711-82.2017.5.06.0121 Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE RECORRENTE DAYSE ASSIS DE SOUSA ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB: 90923/RS) ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB: 87670/RS)...

Andamento do Processo n. 0000382-38.2017.5.06.0023 - ROT - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000382-38.2017.5.06.0023 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE VALDENIA NUNES FIRMINO ADVOGADO Márcio Moisés Sperb(OAB: 284-B/PE) ADVOGADO ARTHUR COELHO SPERB(OAB: 30227/PE)...

Andamento do Processo n. 0000949-06.2016.5.06.0023 - ROT - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000949-06.2016.5.06.0023 Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE RECORRENTE WELLINGTON SARAFIM DA SILVA ADVOGADO ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA(OAB: 27770/PE) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A....

Andamento do Processo n. 0000949-06.2016.5.06.0023 - ROT - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000949-06.2016.5.06.0023 Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE RECORRENTE WELLINGTON SARAFIM DA SILVA ADVOGADO ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA(OAB: 27770/PE) RECORRIDO BANCO ITAUCARD S.A....

Andamento do Processo n. 0001711-82.2017.5.06.0121 - ROT - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº ROT-0001711-82.2017.5.06.0121 Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE RECORRENTE DAYSE ASSIS DE SOUSA ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB: 90923/RS) ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB: 87670/RS)...

Andamento do Processo n. 0000956-95.2015.5.06.0002 - ROT - 23/08/2019 do TRT-6

Processo Nº ROT-0000956-95.2015.5.06.0002 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA RECORRENTE LIQ CORP S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A....

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