Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 1.358-B. A multipropriedade reger-se-á pelo disposto neste Capítulo e, de forma supletiva e subsidiária, pelas demais disposições deste Código e pelas disposições das Leis nºs 4.591, de 16 de…

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por INDALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão…

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no: , e , nos autos da ação de reintegração de posse que movem em face de e vem por…

"Não gosto do meu nome: posso alterá-lo?". Essa é uma dúvida muito comum de muitos clientes que nos procuram. Primeiramente, devemos esclarecer que a legislação brasileira vigente tem como regra a…

AO JUÍZO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ GRERJ -07 BANCO BRADESCO S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o , com sede em Osasco, SP, na Cidade de Deus, s/n,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ , brasileiro, , portador da Carteira de Identidade no. , inscrito no CPF sob o no. , residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE NOVA IGUAÇÚ – RJ. Processo no , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no 20. -72, estabelecida no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE NOVA IGUAÇÚ – RJ. Processo no , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO / RJ PAVUNA GRERJ N° -23 Declaro serem autênticas as fotocópias carreadas a esta inicial, de acordo…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a alteração no registro civil de uma criança que recebeu do pai o nome de uma marca de anticoncepcional. O entendimento dos ministros…