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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Ação de Despejo - Venda do imóvel durante locação

de vigência, antes referida, estar a mesma devidamente averbada no registro de imóveis (Lei 6.015 /73Lei dos Registros... (mesmo porque a Lei . 6.015 /73, no art. 129 , 1º, diz, expressamente, que estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos... Publicos – art. 167, I, 3). Não basta assim, a inscrição n...

A Lei nº 13.484/17 e as novas regras de retificação de registros para fins de cidadania

desde 27 de setembro de 2017, alterou o artigo 110 da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73) autorizando... da Lei 6.015 /73 e, somente após a sentença favorável que deverá ser solicitado ao cartório competente as devidas...A Lei 13.484/17 e as novas regras de retificação de registros para fins de cidadani...

Andamento do Processo n. 384579-03.2015.8.09.0017 - Indenizacao - 22/11/2017 do TJGO

EM RELACAO A TERCEIROS, HAJA VISTA AS DISPOSICOES DOS ART. 221 DO CÓDIGO CIV IL E ART. 128 , I , DA LEI N. 6.015 /73... (LEIS DOS REGISTROS PUBLICOS). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICI AL, NOS TERMOS DO ARTIGO 487... EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONFORME CONTRATO DE FLS. 31. POSTERI...

Andamento do Processo n. 310656-30.2016.8.09.0171 - Interdicao (curatela de Interditos) - 22/11/2017 do TJGO

, EM CONFORMIDADE AOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI N 6.015 /73, CABEND O AO OFICIAL DO REGISTRO PROCEDER AS ANOTACOES DEVIDAS NO... ASSENTO DE NASCIMENTO DO REU (ART. 29 , INC. V , DA LEI N 6.015 /73). APOS, INTIME-SE O CURADOR PARA PRESTAR COMPROMISSO... E PRATICAR, EM GERAL, OS ATOS QUE NAO SEJAM DE MERA ADMINISTRACAO, NOS...

Andamento do Processo n. 168390-66.2017.8.09.0112 - Retificacao de Registro Civil - 22/11/2017 do TJGO

: "(...) AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 109, DA LEI 6.015/73, DEFIR O O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO AO CARTORIO...Andamento do Processo n. 168390-66.2017.8.09.0112 - Retificacao de Registro Civil - 22/11/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO... : 168390-66.2017.8.09.0112 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : RETIFICACAO DE ...

Andamento do Processo n. 247367-67.2017.8.09.0146 - Registro de Obito - 22/11/2017 do TJGO

AO REQUERIMENTO, A FIM DE SE ATE NDER AS DISPOSICOES DO ART. 80 DA LEI N. 6.015 /1973. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE... DA FALECIDA, E APTA A FORMULAR TAL PEDI DO, NOS TERMOS DO ART. 79 , ITEM 3, DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . DESTE MODO... DE ASSENTO DE O BITO APOS O SEPULTAMENTO, NA FORMA DOS ARTS. 77 E 78 DA LE...

Andamento do Processo n. 247377-14.2017.8.09.0146 - Registro de Obito - 22/11/2017 do TJGO

AO REQUERIMENTO, A FIM DE SE ATENDER AS DISPOSICOES DO ART. 80 DA LEI N. 6.015 /1973. SEM CUSTAS. PUBL IQUE-SE. REGISTRE... DO FALECIDO, E APTA A FORMULAR TAL PED IDO, NOS TERMOS DO ART. 79 , ITEM 3, DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . DESTE MODO, UMA VEZ... DE ASSENTO DE OBITO APOS O SEPULTAMENTO, NA FORMA DOS ARTS. 77 E ...

Andamento do Processo n. 0033103-05.2016.8.17.2001 do dia 22/11/2017 do DJPE

(a), nos termos do art. 114, da Lei 13146/2015. Nos termos dos arts. 29, inciso V, arts. 92 e 93 da lei 6.015/73 c/c art... Artigo 85, § 2º da Lei 13.146/15. Ademais, nos termos do art. 1.741 do Código civil, fica a Curadora com poderes... e Registro Civil da Capital , em virtude de Lei etc. FAZ SABER que perante...

Andamento do Processo n. 0056809-71.2014.8.17.0001 do dia 22/11/2017 do DJPE

do Ministério Público, defiro o pedido, e com base no disposto no art. 109 da Lei 6015/73 determino que seja retificado o assento...Andamento do Processo n. 0056809-71.2014.8.17.0001 do dia 22/11/2017 do DJPE Sentença : 2017/00138 Processo ... do Recife - Afogados - nesta Comarca, para que do mesmo passe a constar...

Andamento do Processo n. 0001304-58.2010.8.17.0770 do dia 22/11/2017 do DJPE

Única da Comarca de Itambé torna público em obediência ao disposto no artigo 92 da Lei º 6.015 /73 que, na Ação 0001304... Telefone: - Email: - Fax: EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (1ª PUBLICAÇÃO) Processo : 0001304-58.2010.8.17.0770 Classe...: Tutela e Curatela - Nomeação Expediente : 2017.0114.003806 O Douto...

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