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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2017
Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2110662-07.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/06/2017 do TJSP

divisórias do imóvel, observando-se ainda o disposto no ARTIGO 225 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS - Lei 6.015 /73 (porquanto...Andamento do Processo n. 2110662-07.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/06/2017 do TJSP 2110662... e edificações), e, de modo a atender ao princípio da especialidade registrária, n...

Andamento do Processo n. 0001504-43.2013.8.26.0048 - Usucapião - 26/06/2017 do TJSP

de matrícula para o imóvel usucapido (Lei 6.015/73, artigo 176), ficando expressamente estendida a gratuidade... Cível de Atibaia Juiz de Direito: Rogério A. Correia Dias Relação 0471/2017 Registros Públicos 22/06/2017... usucapienda e tampouco das pessoas jurídicas de direito público cuja manifestação exige a l...

Andamento do Processo n. 00003546720078140005 - 26/06/2017 do TJPA

de sua genitora . O art. 110 , da Lei . 6.015 /1973 dispõe que "quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no... nos autos, através da Defensoria Pública , requereu a Retificação do Registro de Óbito de seu filho , com base na Lei n º... darequerenteconstede forma corretao nome de sua genitora. ...

Andamento do Processo n. 00017220920178140002 - 26/06/2017 do TJPA

dos emolumentos devidos. EXPEÇA-SE Mandado de Assentamento, com os dados especificados no artigo 80 e seguintes da Lei 6015...:JASSINALVA ROSA VILHENA Representante (s): OAB 11111 -DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . PODER JUDICIÁRIO.... JASSINALVA ROSA VILHENA ingressou, por meio da Defensoria Pública, ...

Andamento do Processo n. 00017628820178140002 - 26/06/2017 do TJPA

da Lei de Registros Publicos (LRP - Lei 6.015/1973). No presente caso, considerando que não houve impugnação e que não é... na Lei 6.015/73, alegando que no seu assento de nascimento consta como seu nome Railan dos Santos Souza... de Registro Ci em: 23/06/2017 REQUERENTE:RAILAN DOS SANTOS SOUZA Representante (s): OAB ...

Pg. 657. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/06/2017

breve relato.Decido. Com efeito o art. 109 da Lei . 6015/73 reza que: "quem pretender que se restaure, supra..., da Lei . 6.015/73.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50... DE REGISTRO PÚBLICO, a pretenderem seja retificada a certidão de casamento no que concer...

Pg. 2739. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

em detrimento da questão da forma, como técnica de realização da justiça, conferindo interpretação finalística à Lei de Registros...Pg. 2739. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017 CPC/1973, na medida em que a petição inicial não apresentava... de que o imóvel foi objeto de escritura pública de compra e venda,...

Pg. 2742. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

da justiça, conferindo interpretação finalística à Lei de Registros Públicos. É nesse sentido que editou a Súmula 84... de indenização por desapropriação indireta nasce no momento em que há o esbulho pelo poder público, que no presente feito... de interromper o lapso temporal vintenário, ajuizaram ação perante a 1a. V...

Pg. 2744. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

, como técnica de realização da justiça, conferindo interpretação finalística à Lei de Registros Publicos . É nesse sentido... de documento público. O fato de não realizar o imediato registro no Cartório de Registro de Imóveis não implica a subtração... que na data do esbulho possessório os apelados não detinham a prop...

Pg. 5698. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017

Civil de 1.916; 221, 1.245 do Código Civil; 127, I, e 167 da Lei n. 6.015/73. Sustentou, em síntese: a) negativa...056088 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 544 do CPC/1973), interposto por BANCO DO BRASIL S/A, em face de decisão...): APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA, HASTA PÚBLIC...

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