Andamento do Processo n. 0002571-13.2016.4.02.5004/ES - Ação Civil Pública - 27/02/2020 do TRF-2

quando demandado judicialmente. 7. Nos termos da Lei 10.522 /02 (art. 7º,I), o registro no CADIN é suspenso... , e 247 , da Lei 6015 /73. Intimem-se as partes. Intime-se o perito, nos termos da …

Andamento do Processo n. 0800343-07.2019.8.23.0090 - 27/02/2020 do TJRR

legal, na forma do artigo 1.190, do Código de Processo Civil. Proceda-se da forma do art. 104 da Lei 6.015 /73, averbando... de substituição de curador Requerente :Francisca Pereira dos Santos …

Andamento do Processo n. 05/2019 - Procedimento Administrativo - 27/02/2020 do TJMA

Ministerial e com fulcro no artigo 487, I, do Código Processual Civil, c/c com o artigo 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE... Público às fls. 08/09. É o relatório. DECIDO. Trata-se de pedido …

Andamento do Processo n. 0810399-54.2014.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - 27/02/2020 do TJMS

legais supra transcritos. Outrossim, diz a Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), em seu art. 167, I, que:. No... determinado, expedindo-se, ainda, mandado para cancelamento da hipoteca …

Andamento do Processo n. 0037375-75.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 27/02/2020 do TJSP

da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese... Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

Andamento do Processo n. 0043303-75.2011.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - 27/02/2020 do TJSP

da requerente sobre o imóvel usucapiendo com fundamento no artigo 225 e artigo 226, ambos da Lei 6.015/1973... de Processo Civil. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Pú…

Andamento do Processo n. 0016679-10.2019.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 27/02/2020 do TJES

de Registros Publicos (Lei 6.015/73) c/c art. 1.062 do Código de Normas da CGJ-ES. Cópia dessa decisão servirá como mandado... com competência em Registros Públicos de Afonso Cláudio/ES, para que …

Andamento do Processo n. 1011594-74.2017.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - 27/02/2020 do TJSP

registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Naturais da Comarca da Capital (art. 92, da Lei Federal 6.015/73..., RG.5.847.678-7, CPF. 283.324.898-90, sob compromisso, esclarecendo …

Andamento do Processo n. 1003344-04.2017.8.26.0704 - Interdição - Tutela e Curatela - 27/02/2020 do TJSP

aos artigos 92 e 93, da Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos), publicando-se pela imprensa local e pelo órgão oficial... da Cédula de Identidade RG 7.856.021-4, inscrito no CPF/MF sob o

Andamento do Processo n. 1004455-48.2016.8.26.0319 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 27/02/2020 do TJSP

de modalidades de adoção nos dispositivos legais acerca do assunto (art. 29, 95 e 96 da Lei 6.015/73 e art. 47 do E.... 126/128. Trata-se de pedido formulado pelo requerente para expedição de novo …