Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73
LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
de Registros Públicos (Lei Nº 6.015/73) o art. 109, especificamente, prevê que: “Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra... respeitosamente, perante V. Ex.ª, com fundamento no art. 57 da Lei 6.015/73, propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE SOBRENOME... de seus ascendentes seja reconhecido . A Lei 6.015/73 permite a alt...
por instrumento público - inteligência dos artigos 37, § 1º, da Lei 6.015/73 c/c art. 104, III e art. 166, IV, do Código... demandas acima identificadas .Registro que o fato do contrato e descontos que fundam o processo nº 204-34.21016.8.17.0390 já...Andamento do Processo n. 000199-12.202016.8.17.0390 - Processo - 14/...
sentença ao Cartório de Registro Civil, na forma do art. 109, § 5º, da Lei nº 6.015/73. Em seguida, arquivem-se os autos... Sentença Nº: 2018/00065 Processo Nº: 0001691-03.2018.8.17.1220 Natureza da Ação: Homologação de Transação Extrajudicial... as averbações do divórcio do casal à margem do assento de casamento dos ...
PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 6.015/73, SEJA MODIFICADO O REGISTRO CIVIL DE NAS CIMENTO...Andamento do Processo n. 314943-95.2014.8.09.0174 - Retificacao de Registro Civil - 14/12/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO... : 314943-95.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 1245 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO C...
PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 6.015/73, SEJA MODIFICADO O REGISTRO CIVIL DE NAS CIMENTO...Andamento do Processo n. 314943-95.2014.8.09.0174 - Retificacao de Registro Civil - 14/12/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO... : 314943-95.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 1245 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO C...
(art. 195 da Lei 6.015 /73), a inventariante deverá providenciar a transferência do imóvel da COHAB BAURU para IDAYR... da forma como apresentado. Isto porque o imóvel partilhado não está registrado em nome da falecida, mas sim da COMPANHIA... formalmente transferido para o patrimônio da de cujus. Assim, em respeito a...
, em obediência ao princípio da continuidade, previsto no artigo 225, § 2º, da Lei de Registros Públicos, que é corolário... como dação em pagamento, o acordo deve ser feito mediante escritura pública. Tal registro, mediante escritura pública afeta... muito orientada nessa direção : VOTO N.º 29.726 Registro de Imóveis ...
6.015/73 e ainda os previstos nos itens 48 e 50 do Cap. XX das N.S.C.G.J; b) dar buscas, a partir da descrição constante... da especialidade objetiva (quantitativo, qualitativo e ubiquação), da lei registral, prevista nos artigos 176 e 225, ambos da Lei... de Registro de Imóveis deverá também indicar os nomes das pess...
nº 6.015/1973. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento..., nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, isenta de emolumentos, caso... DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) J...
e artigo 226, ambos da Lei nº 6.015/1973, determinando a abertura de matrícula para o imóvel com base nos elementos... de Processo Civil. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença... BARUQUE RAMOS ANGELINI (OAB 401959/SP) Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior ...