Izabelle Castro, Bacharel em Direito
há 8 horas

Devo registrar a promessa de compra e venda de um imóvel em cartório?

da promessa de compra e venda na matrícula do imóvel que se pretende adquirir (Art. 167 , I , “20”, Lei 6.015 /73...). Optando pelo registro, necessário que o instrumento contenha os requisitos …
Jefferson Lopes, Advogado
há 8 horas

Alteração, exclusão ou inclusão de nome ou sobrenome na certidão de nascimento. Direito do cidadão!

(artigo 58, da Lei de Registros Públicos). Exemplo: Xuxa, Lulu, Didi, Gabigol. 2) CIDADANIA (correção de sobrenome... um apelido público notório no registro de nascimento, ou seja, incluir o nome …
Heitor Vanelli, Advogado
há 2 horas

Perdi minha certidão de casamento e o cartório pego fogo? E agora?

abrir um procedimento judicial para restauração do registro conforme artigo 109 da Lei n. 6.015 /1973. Procure um advogado...

TRT3 • ATOrd • Multa do Artigo 477 da CLT • 0010654-86.2016.5.03.0063 • 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

) determine seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis (art. 239 da Lei 6.015/1973), caso seja penhorado imóvel. 4.... Como não se se obteve êxito na consulta BACEN, inclua-se o nome dos …

O Registro Facultativo para fins de Guarda e Conservação em Títulos e Documentos. Você conhece?

do grande público e muitos operadores do direito é o REGISTRO FACULTATIVO para fins de MERA GUARDA E CONSERVAÇÃO.... A referida atribuição encontra-se estampada no inciso VII do art. 127 da Lei

Andamento do Processo n. 0835571-88.2020.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 20/01/2021 do TJMS

. Consoante a Lei 6.015/73, arts. 225 e 216-A, o pedido de declaração da usucapião deve ser instruído com planta... Especial 14ª Vara Cível de Competência Residual EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E …

Andamento do Processo n. 0000004-78.2021.8.12.0038 - Dúvida - Hipoteca - 20/01/2021 do TJMS

Aguarda-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação da dúvida (art. 198, III, da Lei n. 6.015/73 Lei... de Registros Públicos). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público

Andamento do Processo n. 1086140-21.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - 20/01/2021 do TJSP

dos Registros Publicos (Lei 6.015 /73), porquanto trata-se de circunstância de interesse público, que visa a proteção... a suspensão de prazos, publicações e intimações (COMUNICADO CONJUNTO

Andamento do Processo n. 1004333-10.2019.8.26.0358 - Apelação Cível - 20/01/2021 do TJSP

PREVISTAS NA LEI N. 6.015 /73, QUE EXCETUAM O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO NOME - NECESSIDADE DE PROVA EFETIVA...Andamento do Processo n. 1004333-10.2019.8.26.0358 - Apelação Cível - 20/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 1000565-56.2019.8.26.0009 - Interdição - Tutela e Curatela - 20/01/2021 do TJSP

(a) para o devido compromisso (art. 93, parágrafo único, da Lei Federal 6.015/73). Autos processados com os benefícios..., da Lei Federal 6.015/73), acompanhada das cópias necessárias ao seu …