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24 de março de 2017
Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Pg. 3535. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

Roza. O pedido encontra-se amparado na Lei 6.015/73, sendo os documentos acostados nos autos suficientes para... de Goiás 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Processo digital: 5189392.30.2016.8.09.0051 Natureza... a se manifestar o Ministério Público posicionou-se favorável à demanda, consoante t...

Pg. 3536. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

os critérios da autenticidade e fé pública, conforme elucida o art. 1º da Lei 6.015/73. Para o cumprimento de seu dever... de nascimento e naturalidade, garantindo assim a veracidade dos dados de cada pessoa no RCPN, nos termos da Lei 6.015/73. 2... de Publicação: 20/03/2014 16:57) Isto posto, sem mais delongas, he...

Pg. 3556. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

com o que determina o artigo 195 da Lei de Registros Públicos. Destaca, ainda, que no item 5° da Escritura Pública de Inventário... de Goiás 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Processo digital: 0459448.29.2015.8.09.0051 Natureza..., lavrar-se-ia a escritura pública de compra e venda com o alvará...

Pg. 3557. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

. Assim, diante de tal situação, prevê a lei de registros públicosLei 6.015/73, o procedimento de dúvida. Aliás... perante o respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Parecer do Ministério Público no doc. 005 dos autos digitalizados... posteriormente, o Escrevente equivocadamente transcreveu o nome da escritura...

Pg. 3519. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, DEVENDO O SR. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL, RESPONDENTE, OBEDECER A O DISPOSTO NO ART. 81, DA LEI... DE REGISTROS PUBLICOS, FAZENDO CONS TAR AS INFORMACOES CONTIDAS NA DECLARACAO DE F. 16 E, COMO DECLAR ANTE, PAULO HENRIQUE... : REGISTRO DE OBITO REQUERENTE : PAULO HENRIQUE DIAS MACIEL ADV ...

Inteiro Teor. : TutCautAnt 80943620165150000 0008094-36.2016.5.15.0000

expressamente prevista no CPC, art.495, na Lei 6.015/73, art.176, inciso III), cabendo ao magistrado apenas ordenar... REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação   PROCESSO 0008094-36.2016.5.15.0000 (TutCautAnt) REQUERENTE: SAVEIROS... de tutela deferida pelo juízo - consubstanciada na determinação de registr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 7546820168050000

. 41/42, a fim de evitar prejuízos incontáveis e irreparáveis ao agravante. Ademais, o artigo 214, §3º da Lei 6.015/73... de “restrição de venda nos registros dos imóveis listados às fls. 31-37”. Não houve intimação da agravada, posto que não... de registro ou matrícula, de forma a impedir a venda dos imóveis listados ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21101661220168260000 SP 2110166-12.2016.8.26.0000

ou desquite. (grifei) Ou seja, basta mera leitura do artigo 93 da Lei 6.015/73 Lei de Registros Publicos , para aferir... que devem instruir o mandado de registro da interdição. Aliás, consta expressamente da Lei 6.015 /73 Lei de Registros... da Lei 6.015 /73, assim como a sua respectiva remessa também para os Oficiai...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10128938920158260451 SP 1012893-89.2015.8.26.0451

da matrícula do imóvel, nos termos do artigo 213 da Lei Federal 6.015 de 1973 (Lei de Registros Públicos... do artigo 213 da Lei Federal 6.015 de 1973 (Lei de Registros Públicos), constatou-se que a metragem real da área era... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000187414 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutid...

Agravo de Instrumento: AI 21101661220168260000 SP 2110166-12.2016.8.26.0000

por órgãos públicos e privados. Elementos pretendidos, contudo, que constam de expresso texto de lei. Requisitos do artigo 93 da Lei 6.015 /73. Qualificação necessária. RECURSO PROVIDO...., sem que houvesse recurso. Omissão de dados no mandado de registro (naturalidade, profissão e endereço do interdito). Decisão...

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