Ação de Retificação/Suprimento de Registro Civil para finalidade de reconhecimento de cidadania italiana

em que os documentos apresentados pela autora, autorizam o registro de nascimento do seu falecido avô, conforme artigo 50 da lei... de registros públicos, tratando-se de documento indispensável …
Julio Martins, Advogado
há 12 horas

Mitos e Verdades sobre o Inventário Extrajudicial

determinação da Resolução CNJ 35/2007 e da Lei 6.015/73 é a multa cobrada PELO ESTADO quando os interessados não iniciam... Extrajudiciais como Cartorário (e desses, 12 anos com o Inventário …

Andamento do Processo n. 0000034-33.2019.8.17.2920 - 13/07/2020 do TJPE

-estar do interdito. À luz do art. 85, da Lei . 13.146/2015, a presente curatela afetará apenas os atos relacionados..., com o balanço do respectivo ano (art. 84, da Lei . 13.146/2015). …

Edital de Curatela - 13/07/2020 do TJPE

, da Lei 13146/2015. Nos termos dos art. 29, inciso V, arts. 92 e 93 da lei 6.015/73 c/c art. 755, § 3º do CPC, a presente... da 10ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei,…

Andamento do Processo n. 0010272-94.2018.8.08.0011 - Interdição - 13/07/2020 do TJES

efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei 6.015/73, arts. 89 a 94. Conforme...-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário …

Andamento do Processo n. 0835252-39.2020.8.14.0301 - 02 de julho de 2020 do TJPA

encontra-se fundamentado no art. 78 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos-LRP), que prevê: Art. 78. Na impossibilidade... de sepultamento, com base no art. 80 da Lei de Registros Públicos (Lei

Andamento do Processo n. 0835252-39.2020.8.14.0301 - 02 de julho de 2020 do TJPA

encontra-se fundamentado no art. 78 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos-LRP), que prevê: Art. 78. Na impossibilidade... de sepultamento, com base no art. 80 da Lei de Registros Públicos (Lei

Andamento do Processo n. 0842515-59.2019.8.14.0301 - 13/07/2020 do TJPA

, após a devida manifestação do Ministério Público, conforme prevê o art. 57 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos..., com fundamento no art. 57 da Lei6.015/73. Nos termos da inicial, o …

Andamento do Processo n. 0835639-54.2020.8.14.0301 - 02 de julho de 2020 do TJPA

, da Lei 6.015/73. Alega a Requerente que pretende ver retificado o seu Registro Civil de Casamento em relação ao seu nome... da Comarca de Óbidos-PA, em atenção ao previsto no art. 109, §5º, da L…

Andamento do Processo n. 00006822520198140130 - 13/07/2020 do TJPA

. 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), que dispõem sobre o procedimento de retificações... do pedido. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC e art. 109 e …