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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 30 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 30, § 1 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

§ 1º Poderá ser autorizada a emissão da NTN com cláusula alternativa de opção, por ocasião do resgate, pela atualização cambial com base na variação da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil.

(Revogado pela Lei 8.249, de 1991)

Pg. 69. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 11/05/2017

A atualização monetária deverá ser aplicada de conformidade com a Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, isto é, tendo como época própria o mês subseqüente ao da respectiva prestação de

Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 11/05/2017

equiparada a acidente de trabalho, nos termos do art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90. Indefiro as demais parcelas com fundamento, especialmente, no depoimento do autor. 2.3. DOS PARÂMETROS GERAIS PARA

Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 09/05/2017

Souza Agra Belmonte, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 28/11/2014).". "DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REVISTA EM PERTENCES DE EMPREGADA. ESVAZIAMENTO DE BOLSAS E SACOLAS.

Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 26/04/2017

Todavia, em face da complexidade dos cálculos, determino a sua liquidação por perícia contábil. 2.8. DAS CORREÇÕES MONETÁRIAS Afirma a reclamante que os seus salários eram pagos atrasados

Andamento do Processo n. 0024602-41.2016.5.24.0086 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024602-41.2016.5.24.0086 AUTOR ANTONIO MARCOS COLACO ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA BORIN MACHADO(OAB: 14931-B/MS) RÉU Rocha & Soares Ltda ME ADVOGADO IBRAHIM AYACH NETO(OAB:

Andamento do Processo n. 0024602-41.2016.5.24.0086 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024602-41.2016.5.24.0086 AUTOR ANTONIO MARCOS COLACO ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA BORIN MACHADO(OAB: 14931-B/MS) RÉU Rocha & Soares Ltda ME ADVOGADO IBRAHIM AYACH NETO(OAB:

Andamento do Processo n. 0025039-82.2016.5.24.0086 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0025039-82.2016.5.24.0086 AUTOR TIAGO PARMEZAM DA SILVA ADVOGADO FLAVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS(OAB: 15781/MS) RÉU O. C. DA SILVA - TRATORBENZ -EIRELI - EPP Intimado(s)/Citado(s):

Andamento do Processo n. 0025569-86.2016.5.24.0086 - RTSum - 11/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTSum-0025569-86.2016.5.24.0086 AUTOR LUCILENE CARVALHO YOSHITOME ADVOGADO GILBERTO JULIO SARMENTO(OAB: 26785/PR) ADVOGADO ANGELICA DE CARVALHO CIONI(OAB: 39693/PR) RÉU KRISNAVI INDUSTRIA

Andamento do Processo n. 0025569-86.2016.5.24.0086 - RTSum - 11/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTSum-0025569-86.2016.5.24.0086 AUTOR LUCILENE CARVALHO YOSHITOME ADVOGADO GILBERTO JULIO SARMENTO(OAB: 26785/PR) ADVOGADO ANGELICA DE CARVALHO CIONI(OAB: 39693/PR) RÉU KRISNAVI INDUSTRIA

Andamento do Processo n. 0025569-86.2016.5.24.0086 - RTSum - 11/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTSum-0025569-86.2016.5.24.0086 AUTOR LUCILENE CARVALHO YOSHITOME ADVOGADO GILBERTO JULIO SARMENTO(OAB: 26785/PR) ADVOGADO ANGELICA DE CARVALHO CIONI(OAB: 39693/PR) RÉU KRISNAVI INDUSTRIA

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