Art. 30 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Art. 30. (Revogado pela Lei nº 10.179, de 2001)
§§ 1° e 2° (Revogados pela Lei 8.249, de 1991)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição : AP 00017088720175060005

a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão"equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei 8.177 /91... a inconstitucionalidade da expressão"equivalente à TRD", contida …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00011076820145060011

. 39 , § 1º , da Lei n.º 8.177 /91, combinado com art. 883 da CLT , in verbis: "Art. 39 . Os débitos trabalhistas... PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213 /1991. …

Página 2057 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Setembro de 2019

"equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei 8.177 /91", definindo-se a variação IPCA-E como fator a ser... de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), não se sujeitando aos requisitos da Lei n…

Página 2070 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Setembro de 2019

do artigo 30 da Lei 8.177 /91", definindo-se a variação IPCA-E como fator a ser considerado na atualização monetária..., em especial, da Lei n.º 13.467 /2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que …

Andamento do Processo n. 0001773-86.2016.5.12.0058 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-12

para aplicação do IPCA, ao contrário da TR (artigo 30 da Lei 8.177/91 e art. 879, §7º, CLT). Assim, julgo improcedente...Andamento do Processo n. 0001773-86.2016.5.12.0058 - ATOrd - 13/09/2019 do …

Página 3633 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 13 de Setembro de 2019

, ainda, que não há previsão legal para aplicação do IPCA, ao contrário da TR (artigo 30 da Lei 8.177/91 e art. 879, §7º, CLT...$ 1.500,00 DÉBITO a ser quitado/executado R$ 147.668,27 Atualizado …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00006276420165060191

por arrastamento da expressão"equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei 8.177 /91", definindo-se a variação... da expressão"equivalente à TRD", contida no"caput"do artigo 39 da Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00018101220175060102

por arrastamento da expressão"equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei 8.177 /91", definindo... da expressão"equivalente à TRD", contida no"caput"do artigo 39 da Lei n. 8.177 /91,…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00018077920165060009

a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão"equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei 8.177 /91... a inconstitucionalidade da expressão"equivalente à TRD", contida …

Página 2305 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 10 de Setembro de 2019

a "inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei 8.177/91", definindo...Pg. 2305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª …