Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92

Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Pg. 7. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Comunicados C O M U N I C A D O O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMUNICA ÀS SENHORAS DEPUTADAS E AOS SENHORES DEPUTADOS E AOS DEMAIS

Pg. 32. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

DESPACHOS DESPACHOS DO PRESIDENTE DESPACHO PROFERIDO PELO PRESIDENTE SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Expediente: TC-016593.989.17-1. Representante: Inter Telecom - Comércio e Locação de Equipamentos de

Pg. 19. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

continuação Parágrafo único - É condição para investidura em cargo de Diretoria a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados pela empresa. Vacância e Substituições

Pg. 89. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Nº MP: 41.0717.0007371/17-0 Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0026342-13.2016.8.26.0576 Data Ajuizamento: 11-10-2017 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 14.0303.0000411/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Pg. 91. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Nº MP: 14.0725.0000261/2011-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS Interessados: Fábio de Sousa Meira e Naceme - Núcleo Assistencial à Criança Excepcional

Pg. 92. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTE Nº MP: 14.0555.0000074/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO Interessados: APARECIDA

Pg. 93. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 43.0304.0000460/2017-1 -

Pg. 94. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Tema: ZONEAMENTO Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS MEIO AMBIENTE Nº MP: 14.0713.0000725/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS Interessados: RIO

Pg. 95. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP:

×