Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Avaliação do impacto legislativo

Leonardo Michel Rocha Stoppa[1 Resumo: No Brasil, as normas mais importantes são discutidas nas casas legislativas e os projetos são apresentados, na maioria das vezes, sem um correto estudo acerca…

Andamento do Processo n. 0095843-52.2021.8.19.0001 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0095843-52.2021.8.19.0001 - LIA MARIA GLIELMO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (OAB/RJ-046530) X NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA) Despacho: Venha a emenda à inicial em peça única…

Andamento do Processo n. 0032876-60.2020.8.19.0209 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0032876-60.2020.8.19.0209 - RHEURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE X OCEAN PONTAL RESIDENCE & B. P. (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO (OAB/RJ-134961) Despacho: Segue…

Andamento do Processo n. 0017901-71.2017.8.19.0004 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0017901-71.2017.8.19.0004 - LIA MARCIA LIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (OAB/RJ-065312) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO…

Andamento do Processo n. 0025039-21.2019.8.19.0004 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0025039-21.2019.8.19.0004 - LIA MARCIA RIBEIRO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ERTHAL (OAB/RJ-201486) X BGN CETELEM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB/SP-214918) À…

Andamento do Processo n. 0804651-46.2020.8.19.0031 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0804651-46.2020.8.19.0031 - LIA DA SILVA BRITTO (Adv(s).: Dr(a). GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-223239), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA FONTES (OAB/RJ-204564)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s).: Dr(a).

Página 196 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Maio de 2021

EMAIL CARGO Nº DA IDENTIDADE ÓRGÃO EMISSOR CPF ENDEREÇO Nº COMPLEMENTO BAIRRO MUNICIPIO UF CEP TELEFONE CELULAR EMAIL CARGO Nº DA IDENTIDADE ÓRGÃO EMISSOR CPF ENDEREÇO Nº COMPLEMENTO BAIRRO MUNICIPIO…

Página 250 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Maio de 2021

será(ão) considerada(s) como recebida(s) definitivamente. Parágrafo Segundo O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela qualidade da obra, nem a ético-profissional…

Página 2 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Maio de 2021

id: 3791883 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MAIO DE 2021 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA BOLETIM Nº 81 id:…

Página 1834 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

respectivo código de barras; - das custas para impressão da contrafé, com descrição no campo “histórico” do processo a que se refere, no valor de R$ 0,70 por folha, a ser paga através da guia FEDTJ,…