Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso VI do Artigo 7 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 7, inc. VI da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

VI - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, ou seu representante legal; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 215855720145040010 RS 0021585-57.2014.5.04.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª Turma Identificação PROCESSO nº 0021585-57.2014.5.04.0010 (RO) RECORRENTE: BRADESCO AG. BENJAMIN CONSTANT EST UNIF

APELAÇÃO CÍVEL : AC 19990110501535

APC 1999 01 1 050153-5 Órgão: Segunda Turma Cível Classe: APC - Apelação Cível Num. Processo: 1999 01 1 050153-5 Apelante: ASAPEC – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB Apelada: CEB –

×