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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso VI do Artigo 7 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 7, inc. VI da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

VI - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, ou seu representante legal; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Andamento do Processo n. 0007626-05.2014.403.6000 - 08/06/2017 do TRF-3

0007626-05.2014.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006203-10.2014.403.6000) UNIMED CAMPO GRANDE/MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (MS005660 - CLELIO CHIESA E MS011098 - WILSON

Pg. 1339. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/06/2017

deve-se frisar que, coma decisão condenatória recorrível, interrompeu-se o prazo prescricional, que só se consumaria emoutubro de 2013. Considerando que a decisão final deu-se em12/08/2011, e tendo a

Pg. 658. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/05/2017

AÇÃO ORDINÁRIA N.º 0009388-56.2014.403.6000EMBARGANTE: UNIÃOEMBARGADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE-MSSENTENÇATipo MTrata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO, emface da

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 215855720145040010 RS 0021585-57.2014.5.04.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª Turma Identificação PROCESSO nº 0021585-57.2014.5.04.0010 (RO) RECORRENTE: BRADESCO AG. BENJAMIN CONSTANT EST UNIF

APELAÇÃO CÍVEL : AC 19990110501535

APC 1999 01 1 050153-5 Órgão: Segunda Turma Cível Classe: APC - Apelação Cível Num. Processo: 1999 01 1 050153-5 Apelante: ASAPEC – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB Apelada: CEB –

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