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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 7 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 7, inc. IV da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

IV - Ministro de Estado do Trabalho, ou seu representante legal; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2012

Art. 5º Na qualidade de Coordenador do Comitê, além de fornecer os apoios técnico e administrativo necessários para o seu funcionamento, compete ao Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2009

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE AJUSTE E RECURSO DECISÕES DE 29 DE JANEIRO DE 2009 O Gerente Geral de Ajuste e Recurso, no uso das atribuições que

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2006

DECISÕES DE 3 DE MAIO DE 2006 A Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 61, III, §5º da Resolução da

Pg. 152. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/09/2008

33903.003275/2005-01 INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 358231. 00.696.680/0001-20 art. 25 da Lei n° 9656/98, descumprimento de cláusula contratual,

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2007

PORTARIA N 1.808, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n 109, de 29 de maio de 2001, bem como a redação dada

Pg. 82. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2008

Ministério da Saúde . AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO NÚCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO E FISCALIZAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÕES DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O Chefe de

Pg. 121. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2011

Processo nº: 33902.216217/2005-48 Operadora: Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico Registro na ANS nº: 303267 Decisão: Aprovado à unanimidade o voto condutor da DIFIS no julgamento do recurso

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