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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Inciso V do Artigo 6 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 6, inc. V da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

V - o regimento interno da própria Câmara . (Revogado pela MPV nº nº 2.177 -44, de 24.8.2001)

Andamento do Processo n. 1033464-67.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 04/09/2017 do TJSP

Processo 1033464-67.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Berenice Villela de Andrade - Omint Serviços de Saúde Ltda - Vistos. Berenice Villela de Andrade move a

Pg. 210. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2017

de maiores cuidados médicos, portanto, nada há que descaracterize o avençado.Confira-se:”Revisão de contrato. Reajuste das parcelas do prêmio do plano de saúde, em razão do implemento de idade.

Andamento do Processo n. 1042230-68.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 31/08/2017 do TJSP

Processo 1042230-68.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Karoline de Lava Crema - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Trata-se de ação

Pg. 2251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2017

intelectual para ler e reler as cláusulas do pacto, não é menos verdade que, necessitado de um plano de saúde ante a falência do setor da saúde pública, só tinha que firmar o contrato, como ocorre

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 4833520178190000 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000483-35.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS AGRAVADO: MARIA HELENA DE SOUZA LUNA RELATOR:

Andamento do Processo n. 1055484-18.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 30/01/2017 do TJSP

Processo 1055484-18.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Francisco Gobbi Galhardo Casanova -Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Francisco Gobbi Galhardo Casanova move a

Pg. 218. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2017

o relator, que declara voto. Acórdão com revisor.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores NATAN ZELINSCHI DE

Andamento do Processo n. 1127195-54.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 25/11/2016 do TJSP

Processo 1127195-54.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - ALVARO DA ROCHA MACEDO FILHO - -CLAUDIA VIRGINIA SANTOS MACEDO - Qualicorp S/A. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Pg. 211. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2016

de reajuste de mensalidade aos 59 anos é nula de pleno direito. Ademais expôs que, caso não acolhido o pedido de nulidade da cláusula em referência, deve ocorrer a revisão do percentual de

Andamento do Processo n. 1014168-59.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 24/11/2016 do TJSP

Processo 1014168-59.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carlos Alberto Garcia Godas - - Marlene Fulgeri Garcia Godas - Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima - Vistos. Carlos

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