Inciso V do Artigo 6 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
V - o regimento interno da própria Câmara . (Revogado pela MPV nº nº 2.177 -44, de 24.8.2001)
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 4 meses

Página 31 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Dezembro de 2023

id: XXXXX PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. XXXXX-50.2023.8.19.0001 \b0 - Em segredo de justiça (Adv(s).: Dr(a). SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI (OAB/ES-20383)), Em segredo de justiça…
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 5 meses

Página 32 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Novembro de 2023

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016) Proc. XXXXX-03.2013.8.19.0210 - EVEN MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-057023) X…
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Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diário de Justiça do Estado de Alagoas
ano passado

Página 32 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Fevereiro de 2023

Agravado : Medapi 2 Participações Ltda.. Advogado : Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (OAB: 6112/AL). Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040B/AL). Agravado : Ana Maria Moreira. Advogado :…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Página 11152 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 20 de Junho de 2022

ao tema: "COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE TRABALHO". Merecem destaque os seguintes trechos da decisão regional: "Pretende o segundo recorrente (Dirceu Tomaz da…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 4 anos

Página 5343 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Abril de 2020

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE CATALÃO 1ª Vara Cível Autos n° 0149852.29.2016.8.09.0029 DECISÃO DE SANEAMENTO Alexandre Tome Ribeiro da Silva e Glaucia Jose Pereira ajuizaram ação de…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Página 4336 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2018

4. Sucumbência recursal devida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DESPROVIDOS. Embargos de declaração: opostos pelo agravante, foram rejeitados. Ressaltou que, por…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 6 anos

Página 25 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2018

no caso concreto. Cláusula contratual que determina de modo objetivo os critérios de reajuste. (...) Recursos das partes parcialmente providos.” (Apelação Cível n.º 0.120.XXXXX-18.2012.8.26.0100.
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 anos

Página 210 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2017

de maiores cuidados médicos, portanto, nada há que descaracterize o avençado.Confira-se:”Revisão de contrato. Reajuste das parcelas do prêmio do plano de saúde, em razão do implemento de idade.
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 anos

Página 2251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Agosto de 2017

intelectual para ler e reler as cláusulas do pacto, não é menos verdade que, necessitado de um plano de saúde ante a falência do setor da saúde pública, só tinha que firmar o contrato, como ocorre…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 anos

Página 218 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2017

o relator, que declara voto. Acórdão com revisor.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores NATAN ZELINSCHI DE…
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