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23 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 6 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 6, inc. IV da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

IV - estabelecimento de mecanismos de garantia, visando preservar a prestação de serviços aos consumidores; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Andamento do Processo n. 0031282-83.2015.8.17.0001 do dia 02/05/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00144 Processo Nº: 0031282-83.2015.8.17.0001 Natureza da Ação: Cautelar Inominada Autor: José Paulo de Almeida Junior Advogado: PE035687 - Diogo José dos Santos Silva Advogado:

Andamento do Processo n. 0090241-81.2014.8.17.0001 do dia 02/05/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00152 Processo Nº: 0090241-81.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Maria de Fátima Tiburcio Advogado: PE026304 - karla wanessa bezerra guerra Advogado:

Pg. 1177. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/05/2016

a sua liberação no valor de R$ 16.041,74 (dezesseis mil quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), referente ao subsídio do executado, quantia alcançada pela impenhorabilidade nos termos do

Pg. 1179. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/05/2016

Advogado: PE007656 - Domingos Savio Vieira Mendes Réu: Tatyana Ramos Marcato Advogado: PE001144B - LEONARDO PINTO IGREJA Advogado: PE012310 - Antônio Ricardo Accioly Campos Em face do exposto, com

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2015

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.019, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO

Andamento do Processo n. 2139592-06.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2015 do TJSP

Nº 2139592-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 629. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2015

Especial de 30 de setembro de 2.009 e posteriormente compilado em 25 de setembro de 2.014, cujo texto foi alterado em 23 de abril de 2.015. 11. Int. São Paulo, 15 de julho de 2.015. SALLES ROSSI

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060963196 RS

JLLC Nº 70060963196 (N° CNJ: 0288882-56.2014.8.21.7000) 2014/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE. cláusula de exclusão expressa. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA a autorizar a

Pg. 282. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2013

ou não ligadas ao ato cirúrgico. 9. Do prequestionamento. Não merece prosperar o prequestionamento postulado objetivando a interposição de recurso à Superior Instância, visto que o julgador não está

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/04/2013

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO N 1.408, DE 8 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora CONFIANÇA

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