de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"; CONSIDERANDO que, de acordo com a Lein.º6.938/81..., art. 3º, incisoIII, poluição é entendida como a degradação da qualidade …
, § 3º, ambos da CF de 1988, e artigos3º, III, "a", e 14, § 1º, da Leinº6.938/81. (TRT 15ª R. - RO 172400... e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados." Já o …
o dever de defendê-lo e preservá-lo"; CONSIDERANDO que, de acordo com a Lein.º6.938/81, art. 3º, incisoIII, poluição é... de Parnamirim, em conformidade com o disposto nos artigos 129, incisosII……
Penal: art. 54, § 2º, II da Leinº 9.605/98, Art. 3º, III, letra "E" da Leinº6.938/1981, ambos c/c a NBR 10151/2019...Andamento do Processo n. 7273-76.2020.8.10.0001 - 18/12/2020 do TJMA PROCESSO …
) Incidência Penal: art. 54, § 2º, II da Leinº 9.605/98, Art. 3º, III da Leinº6.938/1981, ambos c/c a NBR 10151/2019...Andamento do Processo n. 0007274-61.2020.8.10.0001 - Procedimentos …
) Incidência Penal: art. 54, § 2º, II da Leinº 9.605/98, Art. 3º, III, letra "E" da Leinº6.938/1981, ambos c/c a NBR 10151...Andamento do Processo n. 0007782-07.2020.8.10.0001 - Procedimentos …
(OAB/MA nº 3.671) Incidência Penal: art. 54, caput, II da Leinº 9.605/98, Art. 3º, III, letra "E" e IV da Leinº6.938...Andamento do Processo n. 0009717-82.2020.8.10.0001 - Procedimentos …
9.605/98, Art. 3º, III, letra "E" da Leinº6.938/1981, ambos c/c a NBR 10151/2019.DESPACHO Em atenção ao princípio..., Art. 3º, III da Leinº6.938/1981, ambos c/c a NBR 10151/2019.DESPACHO Em …
. 54, § 2º, II da Leinº 9.605/98, Art. 3º, III, letra "A" e "E" da Leinº6.938/1981, ambos c/c a NBR 10151/2019..., § 2º, II da Leinº 9.605/98, Art. 3º, III, letra "E" da Leinº6.938/1981, ambos …
o do trabalho. Ademais, o art. 3, III, "b", da Lei6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em exegese... Alegações: a) violação do artigo 790, § 4º, da CLT, e artigo 99, § 3…