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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Zooerastia: o repugnante ato para satisfação do ser humano

Brasil o abuso é crime, conforme o artigo 32 da Lei 9605 /98, a chamada Lei de Crimes Ambientais . Esse crime...Zooerastia: o repugnante ato para satisfação do ser humano Por Gisele Scheffer Entre os diversos crimes... (EUA) comprovou que o sexo com animais pode ser um importante indicador de potencial co-ocorrência d...

Zoofilia e os direitos dos animais

deve ser admitida. No país a bestialidade é um ato criminoso conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientas, lei 9.605... 32 da Lei 9.605 /98) faz com que os animais figurem no polo passivo de crimes contra a dignidade sexual...-MA) tem um Projeto de Lei 7.199/10 que criminaliza a zoofilia na Lei de Crimes Ambientais...

Tráfico de animais: uma atividade ilegal baseada no sofrimento

ou submetam os animais à crueldade". E a Lei 9605 /98, a chamada “Lei dos Crimes Ambientais”, que, em seu art. 29 , tem... Paulo. Três pessoas foram detidas por violarem os artigos 29 e 32 da Lei 9605 /98, que se referem a manter em cativeiro... evitarem comprar animais sem a certificação do Instituto Brasileiro do Me...

Da considerabilidade do animal como sujeito de direito

de venda e compra ou doação, ambos os institutos do direito civil. É importante trazer à baila, que o artigo 32 da Lei 9.605.... As tidas como silvestres são propriedades do Estado (art. 1º da Lei . 5.197/67) e por isso munem-se de uma proteção... da Unidade de Conservação de Proteção Integral denominado Refúgio ...

Habeas Corpus concedido ao Símio

de propriedade entre o homem e animal, este não poderia machucá-lo. Conforme artigo 32 da Lei 9.605, de 1998 art. 32. Praticar ato... de seu Núcleo do Meio Ambiente, impetrara ordem de habeas corpus em favor de um chimpanzé de nome "Suíça" sendo alegado..., etimologicamente significa, em latim, "Que tenhas o teu co...

A excludente de ilicitude da Invasão de domicílio

que se estivermos diante do cometimento de maus tratos contra animais domésticos, vide art. 32 da Lei 9.605/98, estará considerado... que em todas as situações se faz necessário um mandado ? Bom, vamos discutir o assunto abaixo. O que diz a Lei ? O art. 150... das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do pod...

Criadouros 'fundo de quintal': uma das principais razões econômicas de maus-tratos

pelo crime de maus-tratos (art. 32 da Lei 9.605/98), podendo a pena ser aumentada de um sexto a um terço, conforme.... Sendo o lucro o objetivo principal, não é difícil imaginar como mães e filhotes são tratados. Criados em um ambiente insalubre... parágrafo 2º do citado artigo, já que foram encontrados animais mortos...

Sara Próton

Sara Próton -

Cemitério a céu aberto: o descaso no atropelamento de animais

legislação especifica sobre o tema: Art. 32 , Lei 9.605 /98: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais... em: http://wp.clicrbs.com.br/comportamentoanimal/2012/12/17/lei-italiana-obrigara-cidadaosasocorrer-animais-atropelados... ambiental, e veículos ao nosso bem-estar, não enquanto individualidades...

Maus-tratos aos animais: uma perspectiva criminológica

, atualmente, no Brasil, a lei que protege os animais é a Lei 9605/98 , que equipara, em seu art. 32, os animais... animals. Abingdon, UK: Routledge, 2013. p. 55-86. BRASIL. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe... parte da sociedade estar mais consciente em relação ao status dos animais, o crime de maus-...

Sara Próton

Sara Próton -

Zoofilia e os direitos dos animais

de animais humanos. No país a bestialidade é um ato criminoso conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientas, lei... pela Lei dos Crimes Ambientais. Em 1967 o Código de Caça foi editado e por consequência criou-se o Conselho Nacional... e mas como um mero instrumento ou exemplar para a manutenção do meio ambiente. Em...

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