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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Matar um animal é crime?

) como membros da família, existe uma grande estigmatização com a morte dos mesmos. Embora o artigo 32 da Lei 9.605/98.... MACIEL, Silvio Luiz. Lei de Crimes Ambientais : comentários à Lei 9.605/1998. 2. ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro... do que aquela prevista na Lei 9.605/98. Com essa conclusão, poderíamos que...

Existe lei que pune quem mata cachorro?

quem mata cachorro? Sim , meus caros, EXISTE. O parágrafo segundo do artigo 32 da Lei 9605/98 , que dispõe sobre as sanções...Existe lei que pune quem mata cachorro? Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais a partir da terça-feira (14... de um e deixar o outro em estado grave, e começa a rir dentro do veículo...

Animais em alguns rituais religiosos: direito ao culto ou crueldade?

a crueldade. Além da Constituição temos o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que veda a prática de maus-tratos... podem ultrapassar em seus cultos os limites da poluição sonora, que é crime ambiental no Brasil (art. 54 da Lei ... 9.605/1998), entre outros. Já para a Agência de Notícias de Direitos Animais (2015)...

A exportação de animais vivos sob a perspectiva criminal

e, portanto, se incide no crime de maus tratos previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e afronta... GOMES, Luiz Flávio. MACIEL, Silvio Luiz. Lei de Crimes Ambientais : comentários à Lei 9.605/1998. 2. ed. rev., atual... a própria Constituição Federal (Art. 225, parágrafo 1º, inciso VII). Nos t...

Proteção Jurídica dos Animais

[85] . O crime de tráfico de animais está previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais9.605/1998: Art. 29. Matar... Ambientais9.605/1998 que o corrobora. A Lei de Crimes Ambientais estabelece quais são as práticas consideradas maus... que abandono de animas é configurado crime de maus-tratos, previsto pelo ...

Extermínio de animais de rua não acontece só na Rússia

a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade [...]. A Lei 9.605/98, em seu art. 32, tem a seguinte redação: Art. 32... o tema: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à... morte do animal. Além disso, a mesma lei, em seu art. 15, II, (r...

Zooerastia: o repugnante ato para satisfação do ser humano

Brasil o abuso é crime, conforme o artigo 32 da Lei 9605 /98, a chamada Lei de Crimes Ambientais . Esse crime...Zooerastia: o repugnante ato para satisfação do ser humano Por Gisele Scheffer Entre os diversos crimes... (EUA) comprovou que o sexo com animais pode ser um importante indicador de potencial co-ocorrência d...

Zoofilia e os direitos dos animais

deve ser admitida. No país a bestialidade é um ato criminoso conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientas, lei 9.605... 32 da Lei 9.605 /98) faz com que os animais figurem no polo passivo de crimes contra a dignidade sexual...-MA) tem um Projeto de Lei 7.199/10 que criminaliza a zoofilia na Lei de Crimes Ambientais...

Tráfico de animais: uma atividade ilegal baseada no sofrimento

ou submetam os animais à crueldade". E a Lei 9605 /98, a chamada “Lei dos Crimes Ambientais”, que, em seu art. 29 , tem... Paulo. Três pessoas foram detidas por violarem os artigos 29 e 32 da Lei 9605 /98, que se referem a manter em cativeiro... evitarem comprar animais sem a certificação do Instituto Brasileiro do Me...

Da considerabilidade do animal como sujeito de direito

de venda e compra ou doação, ambos os institutos do direito civil. É importante trazer à baila, que o artigo 32 da Lei 9.605.... As tidas como silvestres são propriedades do Estado (art. 1º da Lei . 5.197/67) e por isso munem-se de uma proteção... da Unidade de Conservação de Proteção Integral denominado Refúgio ...

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