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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
A Conexão do abuso a à exploração sexual de crianças e adolescentes com a zoofilia

3141/2012, que criminaliza o ato próprio de zoofilia. O Projeto de Lei, visa, alterar o § 2º do art. 32 da Lei 9.605/98... INFRACONSTITUCIONAL DOS ANIMAIS Lei Federal 9.605/98Lei dos Crimes Ambientais – que atualmente criminaliza a prática... como agravante a pratica de zoofilia no artigo 32 da Lei Federal 9605/...

Comercialização de animais e maus-tratos

o art. 32 da Lei 9.605 /98. E muitos dos animais comercializados em lojas provêm destes criadouros. Além disso, a própria..., conforme artigo 4º da Resolução CFMV 844, de 2006, ou outra que altere ou substitua, com detalhes de datas e prazos; VI...="attachment_26044" align="alignnone" width="624"] A cadela Lucy, da...

Flavio Aleixo

Flavio Aleixo -

Maus-tratos aos animais é crime

um aumento de pena de um sexto a um terço (art.32, §2º da Lei 9.605/98). Ficou sabendo de algum caso de maus-tratos a animais... de supermercados vem dando o que falar. A Lei 9.605/98 prevê como conduta criminosa quem maltrata animais. Vejamos o que diz... a lei: Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou m...

Proteção Jurídica dos Animais

artigo 3º, da Lei 6.938/1981(Política Nacional do Meio Ambiente), a conceituação do meio ambiente. Art. 3º - Para os fins... se observar no Decreto-Lei 3.688/1941, Lei das Contravenções Penais, em seu artigo 64: Art. 64. Tratar animal..., as atividades sociais e econômicas da população. Vejamos o artigo analisado p...

A Tutela dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro

, com finalidade de comprimir seus órgãos genitais e forçá-lo a saltitar e corcovear- caracteriza o crime do art. 32 da Lei 9.605/1998... e outros mamíferos aquáticos). Tratando-se da proteção da fauna doméstica, temos a Lei 9.605/1998 que prevê no artigo 32... artigo 29, § 1º, da Lei 9.605/98: Art. 29. Matar, perse...

O caso Carrefour e a necessária gestão de riscos no ambiente corporativo

gestão. In casu , a ocorrência de um risco criminal, de não conformidade com a Lei de Crimes Ambientais , por exemplo... se resume na possível – quase certa sob a ótica da autora – prática de um crime ambiental, qual seja o especado no art. 32... da Lei de Crimes Ambientais . Muito embora sua pena seja de detenção de ...

Maus-tratos aos animais: o que muda com o PL 470/2018

amanhã (11/12/18), no Congresso, dois Projetos de Lei que visam modificar a Lei de Crimes Ambientais ( 9.605/98 ) no.... De acordo com o art. 8º da Lei 9.605/98 (BRASIL, 1998): Art. 8º As penas restritivas de direito são: I - prestação de serviços....; MACIEL, Silvio. Lei de Crimes Ambientais : comentários à Lei 9605/...

É Crime agredir ou matar um animal indefeso!

É Crime agredir ou matar um animal indefeso! Muitos entendem que a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98... os animais domésticos, que inclui também os animais abandonados (de rua). O art. 32 da Lei de Crimes Ambientais considera... - a pena citada acima é aumentada de 1/6 a 1/3 , segundo o § 2º do art. 32 . A Lei...

A cadelinha do Carrefour e a estupidez humana

meses a um ano, e multa. ( Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98) A cadelinha do Carrefour e a estupidez humana... distintos do Segurança do Carrefour, sejamos mais bicho e menos o humano estúpido ! [1] Art. 32. Praticar ato de abuso, maus... justiça, maior rigidez nas leis, tudo que tem sido dito pelos qu...

Marina Aguiar

Marina Aguiar -

Caso Carrefour gera grande comoção

a respeito deste tema, maltratar animais é crime, bem não deixa de ser crime aplicado o artigo 32 da Lei Federal 9.605... de 1998, que é bem claro quando estatiza: “É considerado crime praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar... ano e multa neste caso acrescida de um sexto a um terço porque houve a mort...

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