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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Costa & Campos

Costa & Campos -

Maus-tratos aos animais: o que caracteriza e como denunciar.

nova redação ao artigo 32 da Lei Federal 9.605 , de 1998. O mencionado artigo 32 da Lei Federal 9.605 é... desde 1991, o Decreto-Lei 24.645, de julho de 1934, ainda serve de parâmetro para delimitar as hipóteses... de maus-tratos, como é o caso do projeto Lei 4.564, de 2016, apensado ao projeto Lei 7.19...

Animais acorrentados e confinados: até quando?

9.605 /98. Por outro lado, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Florianópolis a Lei 10.422, de 26 de julho..., sujeito às intempéries. São-lhe, portanto, negadas também outras Liberdades, e está sendo infringido o art. 32 da Lei... do município de Florianópolis, mencionada acima. Infelizmente ainda se trat...

Criminalização e proteção dos animais no Brasil.

previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98: Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres... os quais se inclui os crimes contra a fauna, os artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei 9.605/98 preveem as sanções cabíveis: Art... – PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL – CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Pratica o crim...

A bandeira animal nas eleições de 2018

, permitindo novamente a prática das rinhas. Finalmente, a Lei 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, em seu art. 32 , prevê..., 2018), pois objetiva a liberação da caça. A caça está prevista como crime no art. 29 da Lei 9.605 /98 : Matar, perseguir..., de carros de som tracionados por animais, conforme a Resolução ...

Maus-tratos a animais em rodeios: o bem-estar pode ser garantido?

sem sofrer ao menos repreensões morais severas. A concepção de maus-tratos previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais... Flávio. MACIEL, Silvio Luiz. Lei de Crimes Ambientais : comentários à Lei 9.605/1998. 2. ed. rev., atual e ampl. Rio... aos maus-tratos do artigo 32 da Lei citada, salientam que: O acúmulo de...

A (in)existência de maus-tratos no comércio de animais domésticos

um membro da família? Maus-tratos e animais domésticos O artigo 32 da chamada Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) determina... que é crime: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos... que exploram esses animais até não servirem mais, não estaríamos pr...

Carroças: a crueldade que persiste nas ruas

. Não poderia deixar de ser citado, também, o já famoso art. 32 da Lei 9.605/98 : Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir... água e alimento; [...] Já o Decreto Lei 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais), ainda vigente, em seu art. 64 prevê... de Janeiro, já existe uma lei que proíbe os veículos de tração animal...

Pedro Felix

Pedro Felix -

Animais em condomínio e a Responsabilidade Civil

. O tratamento correto de seu pets é essencial e maltratá-lo é crime previsto na lei de crimes ambientais (Lei 9606/98.... A Constituição Federal de 1988 no caput do artigo 5º diz que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção...), e a guisa de informação sito aqui o seu artigo 32: Art. 32. Praticar ato de ...

Matar um animal é crime?

) como membros da família, existe uma grande estigmatização com a morte dos mesmos. Embora o artigo 32 da Lei 9.605/98.... MACIEL, Silvio Luiz. Lei de Crimes Ambientais : comentários à Lei 9.605/1998. 2. ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro... do que aquela prevista na Lei 9.605/98. Com essa conclusão, poderíamos que...

Existe lei que pune quem mata cachorro?

quem mata cachorro? Sim , meus caros, EXISTE. O parágrafo segundo do artigo 32 da Lei 9605/98 , que dispõe sobre as sanções...Existe lei que pune quem mata cachorro? Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais a partir da terça-feira (14... de um e deixar o outro em estado grave, e começa a rir dentro do veículo...

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