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21 de junho de 2018
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

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Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 93665 MS 2018/0002072-9

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Pg. 14. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/06/2018

Horizonte/MG, incurso nas sanções do art. 147, c/c art.331, todos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 32 da Lei 9605/98..., nos termos do artigo 396-A, da Lei Federal 11.719, de 20/06/2008. Na hipótese de no ter condições de constituir...) dias, através de defensor constituído, nos termos do artigo 396-A, da Lei F...

Edital - 20/06/2018 do TJDF

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS O Dr. Manoel Franklin Fonseca Carneiro, Juiz de Direito, da Primeira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama/DF, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a

Pg. 1880. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/06/2018

Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama 1ª Vara Criminal do Gama Citação EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS O Dr. Manoel Franklin Fonseca Carneiro, Juiz de Direito, da Primeira Vara

Pg. 1119. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

CAO SUMARIA (ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ASSIM, DES IGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/09/2018 /2 018, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE O ACUSADO, SEU DEFENSOR E AS TEST

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

VITIMA:A. C. . Autos nº.: 0001542-64.2016.8.14.0701 Autora do fato: CLARISSE DO SOCORRO MAIA AVELAR Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO 1 -Visando

Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$24.035,24, atualizada monetariamente a partir desta sentença, pela tabela prática do TJ/SP e com incidência de juros de mora de 1% ao

Pg. 3047. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

condenado é beneficiário da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas processuais, nos termos da lei. Sobrevindo notícia no quinquênio legal acerca da

Pg. 580. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 0029519-19.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Justiça Pública -REGINE TEIXEIRA SANTOS - O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São

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