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18 de outubro de 2018
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

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Pg. 1174. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2018

(dezesseis) dias-multa, no valor unitário descrito na fundamentação, por infração ao art. 32 , § 2º , da Lei 9.605 /98 c/c... previstas para a hipótese pela Lei Complementar 155 /97 no seu último dia em vigor.Com o trânsito em julgado, lance... da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGIT...

Pg. 1867. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2018

, pelo cometimento do disposto no artigo 32 , caput, da Lei n. 9.605 /98. A pena restou substituída por prestação pecuniária no importe... valor de 1/30 do salário mínimo vigente, pelo cometimento do disposto no artigo 32 , caput, da Lei n. 9.605 /98. A pena..., cada um fixado no valor de 1/30 do salário mínimo vigente...

Pg. 942. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2018

denunciados pelo Ministério Público como incursos nas penas do artigo 32 , § 2º , da Lei 9.605 /98. Em audiência, proposta... MARTINS DA COSTA e RONILDO COELHO NEVES DA COSTA, nos termos do artigo 89 , § 5º , da Lei 9.099 /95. Sem custas. Publique..., Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 -Fone:(69) 36512316 Pro...

HABEAS CORPUS: HC 469061 MS 2018/0238053-2

com os crimes do art. 29 , § 1º , III , e art. 32 , caput, ambos da Lei 9.605 /98, estes em concurso formal, à pena..., em concurso material com os crimes do art. 29 , § 1º , III , e art. 32 , caput, ambos da Lei 9.605 /98, estes em concurso..., c/c o art. 40 , I , ambos da Lei n. 11.343 /06, às penas de 7 anos, 3 mes...

Pg. 290. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/10/2018

cominada para o delito previsto no art. 32, da Lei 9.605/98 é de 1 (um) ano, operada então a prescrição da pretensão... a extinção da punibilidade quanto ao delito previsto no art. 32 da Lei 9.605/98, nos temos do art. 107, IV... contra Raimundo Francisco Nascimento da Silva pela prática do crime previsto no art...

Pg. 289. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/10/2018

ANTÔNIO DOS ANJOS JATHAY FILHO. pela prática dos crimes previstos nos arts. 32, da Lei 9.605/98 e art. 288 do Código Penal... qualquer das hipóteses ensejadoras da absolvição sumária do acusado, ínsitas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008..., nos moldes do art. 221, § 2º do CPP, o advogado do acu...

Pg. 297. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/10/2018

de liberdade por uma pena restritiva de direitos nos moldes do artigo 8º da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. No que tange... Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO PENALAMBIENTAL, que apura o delito previsto no art. 32, da Lei 9.605/98... do Amazonas em face de Edson de Oliveira Betcel pela suposta prática do d...

Pg. 298. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/10/2018

o delito previsto no art. 32, da Lei 9.605/98, supostamente praticado por Luciana de Souza Machado. Aduz o Ministério..., da Lei n. 9605/98, não prevê a modalidade culposa; ou seja, o dolo em tratar com crueldade o animal deve ser uma conclusão... nos autos prova da autoria do delito. Aplicando a regra prevista no ...

Andamento do Processo n. 00001062620188140111 - 27/09/2018 do TJPA

foi autuado como incurso no delito contra o meio ambiente tipificado no art. 32 , § 2º , da Lei 9.605 /1998... (o) João de Castro Sousa , o que faço com supedâneo no art. 84 , parágrafo único da Lei 9.099 /95. Determino... ao autor do fato, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099 /95, a qual foi aceita. Certidão e com...

Pg. 833. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

, do delito tipificado no artigo 32 da Lei 9.605/98 no interior da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acolho...Pg. 833. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5017638... LEGAY VERMELHO Juiz Federal PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5000853-77...

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