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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/08/2018

ocorrência da decadência do direito de representação. E em relação ao crime de maus tratos aos animais (art. 32 , da Lei.... 00012426120188140401 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81 , § 3º , da Lei 9.099 /95... SORAIA BARBOSA SOUZA , nos termos do art. 107, V, do CPB, c/c art. 74 ,...

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

Jose da Silva , já qualificado nos autos, como incurso no artigo 32, da Lei 9.605/98. E, por consequência, imponho ao réu.../2018 Processo 0002112-36.2016.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente... RODRIGUES GONCALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALDEMAR GABRIEL AQUINO SANTOS EDITAL D...

Pg. 10. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/08/2018

do artigo 32 da Lei 9.605 /98, figurando como vítima a fauna brasileira . Assim, fica este (a) devidamente citado (a), para... dispõe art. 396 da Lei 11.719 /2008. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à... a acusação, por escrito e no prazo de dez (10) dias, sobre os fatos na...

Pg. 2320. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018

, O CRIME TI PIFICADO NO ART. 32 , DA LEI N. 9.605 /98. NESTE PARTICULAR, DESTAC O, QUE EM QUE PESE O DELITO AMBIENTAL TRATAR... , PARAGR AFO ÚNICO, DO CP E 32 , DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9.605/98. LADO OUTRO, TRATANDO-SE DE CRIMES SUPOSTAMENTE..., EM TESE, ALEM DE TER PRATI CADO OS CRIMES DE LESAO CORPORAL E AMEACA ...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/2018

a violação ao contido no art. 32, parágrafo segundo, da Lei 9.605/1998 (praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar..., nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar 1048/2008, 90 dias de licença-prêmio..., de 16-8-2018 Concedendo licença saúde com dispensa de perícia ...

Pg. 740. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2018

, e 32, 2, ambos da Lei n 9.605/98, e artigo 296, 1, inciso I, do Código Penal (na forma do artigo 69 do CP).A denúncia...Pg. 740. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2018 Considerando o art.... 5º da Res. Pres. 142/2017, atualizada pela Res. 200/2018, de 27/7/18, que...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/08/2018

previstas no (s) Artigo (s) 32 da Lei 9.605 /98 . CIENTE de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar... redação do art. 396 e 396-A do C.P.P. dado pela Lei 11.719 /08, para responder à acusação por escrito e através de advogado... em lugar incerto e não sabido, pelo presente, CITA-O nos termos da nova redaç...

Pg. 3955. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/08/2018

aos crimes previstos no arts. 29, §1º, III e 32, ambos da Lei 9.605/98 (fls. 304/306), determino: Expeça-se a Carta..., mediante o patrono constituído, para recolher as custas devidas, na forma do art. 2º da Lei 9.289/96, e Provimento TRF2-PVC-2013...) meses de reclusão, dando o como incurso nas sanções do art. 296...

Pg. 806. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/08/2018

CONTRA JAIR CONSTANTE SCARIOT IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 32, CAPUT, DA LEI 9.605/98. A DEFESA POSTULA... A PETIÇÃO INICIAL, FORTE NO ARTIGO 17, 9º, DA LEI 8429/92. ADEMAIS, AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DEMANDAMDILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO..., COMFULCRO NO ARTIGO 1.694 E SEGUINTE DO CÓDIGO CIVIL E AR...

Pg. 16. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/08/2018

DE 1940, ART. 32 DA LEI9605 DE 1998, ART. 61, II, F DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1984, ART. 70 DO DECRETO LEI N° 2848... MONTEIRO, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 129, § 9 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940, ART. 147 DO DECRETO LEI N° 2848... DE 1984 E ART. 69 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1984, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E ...

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