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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Pg. 1626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

, da Lei 9.605/98, às penas 04 (quatro) meses de detenção e pagamento de 13 (treze) diasmulta, esta fixada no mínimo legal... 0001956-14.2010.8.26.0095 (095.01.2010.001956) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético... - BONIFÁCIO GILDO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDEN...

Pg. 75. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

, por infração ao (s) artigo (s): Art. 32 “caput” do (a) LEI 9.605 /1998, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s..., Guacuri, CEP 04475-290, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 61 “caput”, I do (a) CP , e que atualmente.../1992, de cor Branco, natural de São Braz do Piaui - PI, por infração ao ...

Pg. 6971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2018

de reclusão, em regime fechado, em concurso material com os crimes do art. 29, § 1º, III, e art. 32, caput, ambos da Lei... do delito descrito no art. 33, caput, c/c o art. 40, I, ambos da Lei n. 11.343/06, às penas de 7 anos, 3 meses e 15 dias... 9.605/98, estes em concurso formal, à pena de 7 meses de detenção, em r...

Pg. 2531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

descumprimento ao art. 32 , da Lei 9.605 /98; art. 225 , da Constituição Federal ; à Lei Estadual 11.977/2005 e à... da legislação federal invocada, especialmente a Lei Federal 10.519 /02 e Decreto Estadual 40.400/95 o primeiro ao regrar... final, desde já arbitro os honorários periciais do Dr. ODAIR LAURINDO FI...

Pg. 810. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

CICERO FAUSTINO DA SILVA, como incurso no artigo 32 , § 2º , da Lei 9605 /98, a uma pena privativa de liberdade de 07 (sete) meses de detenção... valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado (art. 436... em que o são os juízes togados (art. 445 , CPP ). A...

Pg. 276. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/10/2018

dos delitos previstos nos artigo 32 da Lei 9.605 /98, artigo 288 do Código Penal e artigo 60 do Decreto-Lei 6.259 /44... , VI e IV , com a redação anterior à lei 12.234 /2010, c/c art. 107 , IV , ambos do CP , nos art. 38 e 60 da Lei...º , V , da Lei de Crimes Ambientais . A absolvição sumária é um instituto ...

Pg. 277. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/10/2018

de vida às presentes e futuras gerações. O acusado foi denunciado no incurso no crime tipificado no artigo 32 da Lei... de Crimes Ambientais : Art. 32. Praticar ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos... de Souza Bessa também foi indiciado no incurso do crime previsto no artigo 60 do D...

Pg. 279. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/10/2018

Augusto Santos e Antonio Pessoa Holanda Filho pela prática do crimes previstos nos artigos 32 da Lei 9.605 /98, 288 do Código... no Art. 32 , § 2º , da Lei 9605 /98. Determino a CITAÇÃO do acusado, com o fito de responder a acusação, por escrito... nos artigos 109 , IV e V c/c 107 , IV , todos do Código Penal , vist...

Pg. 284. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/10/2018

o delito previsto no art. 32 da Lei 9.605 /98, pela suposta prática de maus-tratos de um cão. Aduz o Ministério Público... no tipo penal previsto no Art. 46 , Parágrafo Único , da Lei 9605 /98. Determino a CITAÇÃO por Carta Precatória... da conduta no art. 32 da Lei 9.605 /98. Diante do exposto, requeiro o arqui...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/10/2018

do eventual decurso do prazo de prescrição, no que se refere ao crime previsto no art. 32 da Lei 9.605/98: Compulsando...-lhe a prática do crime tipificado no art. 32 da Lei 9.605/98, cuja pena máxima é de 01 (um) ano de detenção, já tendo... de MARCILENE ANTUNES MACHADO , no que se refere ao crime previsto no a...

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