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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Pg. 8. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/01/2019

DE CANELA PRAZO DE: 60 (SESSENTA) DIAS. NATUREZA: CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 PROCESSO: 041/2.13.0001991-3 (CNJ... INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA SENTENÇA CONDENAT´RIA COM FULCRO NO ART. 32, CAPUT, DA LEI9.605/98 PROFERIDA EM 19/07... INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA SENTENÇA CONDENATÓRIA COM FUNDAMENTO NO...

Pg. 221. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2019

no art. 32 da Lei 9.605/98 ou a contravenção penal tipificado no art. 64 da Lei 3.688/41. Entretanto...(um) ano, enquanto para a contravenção seria de 01(um) mês: Lei 9.605/98, Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos... a condenação do demandado nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003 e art. 64 DO Decr...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 15/01/2019

estabelecidas segundo o art. 32 da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Art. 4º O Poder Executivo poderá... por médico-veterinário, a cada 12 (doze) meses. Art. 3º As penalidades e multas referentes às infrações a esta Lei deverão ser... de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, nos termos do p...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 14/01/2019

nos seguintes termos: “A conduta de praticar abuso/maus-tratos contra animais é tipificada como crime pela Lei 9.605/98..., artigo 32: Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos... e 2º, da CRFB de 1988. Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar o ...

Pg. 12. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/01/2019

CRIME 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE CRUZ ALTA PRAZO DE: 15 DIAS. NATUREZA: CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 PROCESSO: 011...: CITAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) JEFERSON FERNANDO SOARES DA COSTA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 32, § 2º, DA LEI 9.605/98... 749.074.920-49 E RG 7105436229. O PRAZO DESTE EDITAL É O DO ART. 1.18...

Pg. 87. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 03/01/2019

-L). • Maus tratos a animais: Lei 9.605/98, Art. 32 Maus-tratos a animal doméstico é crime ambiental, e os órgãos... de animais errantes: Quando se tratar de animal silvestre: é atribuição dos órgãos de meio ambiente (Lei 6.938/1981, art. 1º, 2º... ou outros métodos) para identificação de animais deve ser conduzido pel...

Pg. 22. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 29/12/2018

, os atos previstos no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98 ("Lei de Crimes Ambientais"). Art. 4º Caberá ao Poder Público... ao que determinam o artigo 9º, 10 e o inciso III do art. 13 da Lei 18.433, de 18 de dezembro de 2017, Lei 18.494... aberto o prazo recursal previsto no inciso I do art. 109 da Lei 8.666/...

Pg. 22. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 24/12/2018

na hipótese de crimes ambientais, em especial o tipo previsto no art. 32 da Lei 9605/98 (“Art. 32. Praticar ato de abuso... executivo extrajudicial na forma do art. 5º, § 6º, da Lei 7.347/1985, e art. 585, VII, do Código de Processo Civil, consoante... sencientes, inseridos num meio ambiente ecologicamente equilibr...

Pg. 224. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 24/12/2018

ou placa informativa contendo a seguinte redação em negrito: É crime, conforme art. 32 da Lei Federal 9.605/1998... aplicação em programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção aos animais. Art. 12 O não pagamento... de detenção de 03 (três) meses a 01 (um) ano, e multa de até 1.000 UFEMGS de ac...

Pg. 23. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 21/12/2018

Penal na hipótese de crimes ambientais, em especial o tipo previsto no art. 32 da Lei 9.605/98, que estabelece: “Art. 32... do convencimento, RESOLVE, com fulcro no artigo 8º e segs., da Resolução 174, de 04/07/2017, do Conselho Nacional... contra a Lei 15.299, de 08 de janeiro de 2013, do Estado do Ceará, que “...

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