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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
HABEAS CORPUS: HC 472459 SP 2018/0259894-3

, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 12 e 16 da Lei n.º 10.826 /2003 e nos arts. 29 e 32 da Lei n.º 9.605... 5/8/2018, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 12 e 16 da Lei n.º 10.826 /2003 e nos arts. 29 e 32... da Lei n.º 9.605 /98. A conversão em preventiva se deu em 6/8/2018 (fls. 25-2...

HABEAS CORPUS: HC 465714 MS 2018/0215056-3

material com os crimes do art. 29, § 1º, III, e art. 32, caput, ambos da Lei 9.605/98, estes em concurso formal, à pena... do art. 29, § 1º, III, e art. 32, caput, ambos da Lei 9.605/98, estes em concurso formal, à pena de 7 meses de detenção..., ambos da Lei n. 11.343/06, às penas de 7 anos, 3 meses e 15 dias de recl...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1342355 RJ 2018/0204586-3

. 0022440-52.2012.8.19.0070) e 32 da Lei 9.605/98, os quais denotam a sua má conduta social e personalidade voltada à..., do Código Penal (processo n. 0022440-52.2012.8.19.0070) e 32 da Lei 9.605/98, os quais denotam a sua má conduta social... provimento ao recurso ministerial para condenar LUÍS MARCOS RANGEL ROCHA, pe...

HABEAS CORPUS: HC 470308 AP 2018/0245779-7

), parágrafo único , esses do Código Penal , e arts. 7.º , inciso II , da Lei n.º 8.137 /1990 e 32 da Lei n.º 9.605 /1998, por ter... n.º 8.137 /1990 e 32 da Lei n.º 9.605 /1998, por ter se associado a outros agentes com o fim específico de cometer...-denunciados, do cometimento dos crimes previstos nos art. 180-A (rec...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 103544 RS 2018/0255318-3

. 12.850 /2013 e art. 32 , § 2º , da Lei n. 9.605 /1998. Posteriormente, o Juízo a quo deferiu pedido defensivo... art. 155 , § 4º , IV , art. 180 , § 6º , ambos do Código Penal , art. 2º da Lei n. 12.850 /2013 e art. 32 , § 2º... , da Lei n. 9.605 /1998. Posteriormente, o Juízo a quo deferiu pedido defensivo, substitu...

Habeas Corpus: HC 70078576105 RS

. 129 , § 9º , art. 147 , art. 150 , § 1º , todos do Código Penal , e art. 32 da Lei 9.605 /98. Ademais, uma vez... de que atearia fogo na casa. Os fatos narrados, portando, são graves e apontam, em tese, para as condutas previstas no art... provisória. No caso, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP . A proj...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 161512 RJ - RIO DE JANEIRO

MORTE. ART. 1º , INC. I, A, DA LEI N.º 9.455/1977 E ART. 32 , § 2º , DA LEI N.º 9.605 /1998, C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL... COM RESULTADO MORTE. ART. 1º , INC. I, A, DA LEI N.º 9.455/1977 E ART. 32 , § 2º , DA LEI N.º 9.605 /1998, C/C ART. 29... (cinco) meses de reclusão, regime aberto, pela suposta prática de crime d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 890711 RO 2016/0037609-2

, reconhecendo, de ofício, a prescrição superveniente do delito ambiental (art. 32 da Lei Federal n. 9.605 /98). O acórdão ficou... e art. 32, caput, c/c § 2º da Lei Federal n. 9.605 /98 (maus-tratos a animais), à pena de 04 (quatro) meses e 20 (vinte... de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 23 (vinte ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1160873 SP - SÃO PAULO

, in verbis: “Apelação. Crimes ambientais. Art. 32 , § 2º , da Lei 9.605 /98. Lei de crimes ambientais . Maus tratos...: “Apelação. Crimes ambientais. Art. 32 , § 2º , da Lei 9.605 /98. Lei de crimes ambientais . Maus tratos. Não recebimento.... CRIME AMBIENTAL. LEI 9.605 /1998. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EX...

Apelação: APL 55995120148110064367462018 MT

DA CUNHA APELAÇÃO CRIMINAL – RÉU DENUNCIADO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 12 DA LEI N. 10.826/03 E 32, § 2º, DA LEI N. 9605/98... DE FOGO – IMPUTAÇÃO DO ART. 32, § 2º, DA LEI N. 9605/98 – DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM CARNEIROS – CONDUTA NARRADA..., § 2º, da Lei n. 9605/98, mas ao delito de dano, previsto no art. 163 do CP. Dec...

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