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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
TJDFT condena veterinário por sofrimento desnecessário a animal de estimação

a ocorrência do crime (art. 32 da Lei 9.605 /1998). Processo: PJE: 07023219020178070004 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito.... Por fim, considerando os fatos relatados nos autos que demonstram a possibilidade de ocorrência do crime de maus tratos... a animais, e o disposto no art. 40 do CPP , determinou a extração...

Prática veterinária que causa sofrimento desnecessário a pet gera dano moral

que verificasse a ocorrência do crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605 /1998. Com informações da Assessoria... a possibilidade de ocorrência do crime de maus tratos a animais, e o disposto no art. 40 do CPP , a decisão determinou...

TJDFT condena veterinário por sofrimento desnecessário a animal de estimação

a ocorrência do crime (art. 32 da Lei 9.605/1998). TJDFT condena veterinário por sofrimento desnecessário a animal de estimação.... Por fim, considerando os fatos relatados nos autos que demonstram a possibilidade de ocorrência do crime de maus tratos... a animais, e o disposto no art. 40 do CPP, determinou a extração...

Opinião - Respeito e proteção aos animais

ou exóticos no Estado de São Paulo. O parágrafo 1º do artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998 considera crime qualquer prática... de uma relação mais harmoniosa entre todos os seres. Na Assembleia Legislativa tramita o meu Projeto de Lei 51/2017 que busca...

Instituto Luisa Mell recebe Colar de Honra ao Mérito Legislativo

específico que fiscalize e as torne efetivas", declarou a homenageada. O artigo 32 da Lei 9.605 /1998 refere-se à... trabalho. Somos milhares e conseguimos coibir crimes por meio da união de pessoas que acreditam nessa causa", disse...

Causa animal será homenageada

sobre a importância do respeito ao meio ambiente e fiscalizar os órgãos públicos no cumprimento da Lei n. 9.605/98... atuação em defesa dos animais e do meio ambiente. O Instituto foi fundado, em fevereiro de 2015, por Luisa Mell..., artigo 32, de proteção aos animais, são outras atividades do Instituto. O Deputado Ca...

Portal Juristas

Portal Juristas -

Mulher é condenada por matar cães e gatos

Apelação Criminal – Maus-tratos contra fauna doméstica e uso de substância nociva ao ambienteArtigos 32, § 2º, e 56..., da Lei 9.605/98 – Ré que, na condição de responsável por acolher animais abandonados para colocá-los em adoção, provocou...-tratos contra animais domésticos, e a um ano de reclusão em regime semia...

Caça ao javali é investigada pela CPI da Alesp

Federal 9.605 em seu artigo 32 e ignora o crime ambiental de maus-tratos a animais. Todos os vídeos que mostramos na CPI... de Meio Ambiente de SP e a Polícia Militar Ambiental de SP estavam se baseando numa instrução normativa do Ibama que libera... a caça de javalis, mas o artigo 204 da Constituição do Estado proíbe...

Caça ao javali é investigada pela CPI da Alesp

9.605 em seu artigo 32 e ignora o crime ambiental de maus-tratos a animais. Todos os vídeos que mostramos na CPI exibem...Caça ao javali é investigada pela CPI da Alesp A CPI de Maus-Tratos Contra os Animais, que no dia 5/12 tratou da caça... Ambiente de SP e a Polícia Militar Ambiental de SP estavam se baseando numa ...

Diretor da faculdade de veterinária da USP é ouvido em CPI dos Maus Tratos

falando de uma prática criminal", disse. O parágrafo 1º do artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998 considera crime... com a promotora de justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap) Vânia... os quais não existe possibilidade de substituição. Feliciano é autor do Pr...

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