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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 5, § 1 da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

§ 1o A SUSEP contará, em sua estrutura organizacional, com setor específico para o tratamento das questões concernentes às operadoras referidas no art. 1o. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Andamento do Processo n. 201653500266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/01/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201653500266 AUTOR : EURIDES SOUZA CATÃO RÉU : HAPVIDA ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE SENTENÇA....: SENTENÇA DISPENSADO O

Pg. 2705. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 09/01/2017

MICHAEL DOUGLAS CUNHA DA MOTA - OAB: 9263-SE -> 1 MICHELE MARIA DOS SANTOS - OAB: 7356-SE -> 2 RAFAELA DOS SANTOS SOUSA - OAB: 8376-SE -> 1 ROBISON CARVALHO MACEDO - OAB: 5699-SE -> 1 ESCRIVÃO. DATA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10014359420145020462

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV /fe  AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO ILÍCITA . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTAS. INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO . Não há

Apelação: APL 15577496 PR 1557749-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PORTABILIDADE DE CARÊNCIA - FALECIMENTO DO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15577496 PR 1557749-6 (Acórdão)

8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 1557749-6, DA 8ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTES: SÉRGIO SUSSUMO SIGUIMURA E MITSUE WADA SIGUIMURA, REPRESENTADA

Andamento do Processo n. 1026142-54.2014.8.26.0577 - Apelação - 20/06/2016 do TJSP

Nº 1026142-54.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos

Pg. 1480. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2016

Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Kombai Card Administradora de Cartoes e Serviços Ltda - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V.U. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

Apelação: APL 10261425420148260577 SP 1026142-54.2014.8.26.0577

Plano de Saúde – Obrigação de fazer – sentença de improcedência – autor que pretende sua manutenção e de sua dependente em plano de saúde – possibilidade de manutenção pelo período de dois anos, nos termos do parágrafo único, do artigo 5º, da Lei 9.656/98, devendo o requerente arcar com o pagamento integral do prêmio ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10261425420148260577 SP 1026142-54.2014.8.26.0577

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000396410 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1026142-54.2014.8.26.0577, da Comarca de São José dos

Andamento do Processo n. 1001435-94.2014.5.02.0462 - RO - 15/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RO-1001435-94.2014.5.02.0462 Relator SERGIO PINTO MARTINS RECORRENTE ISMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIA INES SERRANTE OLIVIERI(OAB: 103748/SP) ADVOGADO LUIS AUGUSTO OLIVIERI(OAB: 252648/SP)

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