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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 5 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 5, inc. V da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

V - proceder à liquidação das operadoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Pg. 91. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2014

25789.043512/2010-51  SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE  DIGES  Redimensionar rede hospitalar, por redução, sem autorização da ANS - Art. 17, § 4º da Lei 9656/98  816.705,00 (oitocentos e

Pg. 74. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2014

Réplica às fls. 80/83. A GEAP apresentou contestação, intempestivamente, às fls. 86/150. Manifestação da ré DATAPREV às fls. 182 declinando a produção de provas. Manifestação da ré GEAP às fls. 183

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2012

Art. 5º Na qualidade de Coordenador do Comitê, além de fornecer os apoios técnico e administrativo necessários para o seu funcionamento, compete ao Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas

Pg. 93. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2011

Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2011

Número do Processo na ANS Nome da Operadora Número do Registro Provisório ANS Número do CNPJ Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) Valor da Multa (R$) 25780.005258/2011-54 HAPVIDA

Pg. 64. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2011

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2011

DECISÕES DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 10 da

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2011

Registro ANS: 353060 Auto de Infração nº: 18096 de 24/01/2006 Decisão: Aprovado à unanimidade dos votantes o voto condutor da DIDES, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2011

Auto de Infração n.º 16.358 de 12/09/2005. Decisão: Aprovado por unanimidade o voto da DIDES em relatoria pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão em primeira instância da

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2008

Ministério da Saúde . AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE AJUSTE E RECURSO DECISÕES DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O Gerente Geral de Ajuste e Recurso, no uso

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