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23 de maio de 2017
Inciso IV do Artigo 5 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 5, inc. IV da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

IV - estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, segundo normas definidas pelo CNSP; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2013

25789.010652/2006-67  GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A  DIDES  Por aplicar reajuste de percentual acima do autorizado pela ANS para os contratos que aniversariam em junho de 2005 e maio de 2006 e

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2013

33902.000430/2005-34  PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S/A  DIPRO  Por deixar de informar a ANS, nos prazos prev. Na RN 36/03, o reajuste no mês de dez. /2003, para o plano coletivo firmado com

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2013

Processo ANS n.º  Nome da Operadora  Relator  Tipo de Infração  Valor da Multa (R$)  25789.008038/2006-35  LINCX SISTEMAS DE SAÚDE LTDA  DIDES  Negativa de Cobertura - Art. 12, inciso II, "a", da Lei

Pg. 93. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2011

Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2011

Auto de Infração n.º 16.358 de 12/09/2005. Decisão: Aprovado por unanimidade o voto da DIDES em relatoria pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão em primeira instância da

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2009

PORTARIA N 423, DE 28 DE MAIO DE 2009 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS N 2.123, de 23 de outubro de 2002,

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/10/2008

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO NÚCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA BAHIA DECISÕES DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 O(A) Chefe do Núcleo - Núcleo Regional de

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2008

tituição, e considerando a Portaria SAS/MS N 702, de 25 de novembro de 2008, que habilita o Hospital Regional da Asa Norte de Brasília (DF) como Serviço de Assistência de Alta Complexidade em

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2010

O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I,

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2010

Trailer: THE MECHANIC (Estados Unidos da América -2010) Produtor(es): Robert Chartoff/Rob Cowan Diretor(es): Simon West Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA. Classificação Pretendida: Livre

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