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25 de maio de 2017
Inciso III do Artigo 5 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 5, inc. III da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

III - aplicar as penalidades cabíveis às operadoras de planos privados de assistência à saúde previstas nesta Lei; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Embargos de Declaração: ED 2789934001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO »„AT,™ « ACÓRDAO/DECISÂO MONOCRATICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° "02058647* Vistos, relatados e discutidos estes

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2012

DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 6 DE JUNHO DE 2011(*) A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2011

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE S U P L E M E N TA R DIRETORIA COLEGIADA DECISÕES DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições

Pg. 64. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/10/2011

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2011

Registro ANS: 353060 Auto de Infração nº: 18096 de 24/01/2006 Decisão: Aprovado à unanimidade dos votantes o voto condutor da DIDES, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2009

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Seguridade Social ANEXO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE R$ 1,00 CÓDIGO 36000 36901 10.301.1214.8581 10.301.1214.8581.0011 10.301.1214.8581.0015

Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/08/2009

DECISÕES DE 6 DE AGOSTO DE 2009 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei N

Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2009

ANEXO ESTADO: PARÁ VIGILÂNCIA EM SAÚDE COD. IBGE ESTADO Nº MUNIC. ESTRATO ÁREA POPULAÇÃO RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL REC. ESTADUAL - ANUAL TFVS REPASSE MENSAL DE TFVS (R$) REPASSE PARA SES (R$)

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2010

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2010

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de

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