0002- 70079712063 (CNJ: 336418-24.2018.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA - CACEQUI (85/21600000646) - JOCEENDER MACIEL BARROS (ADV(S) WILIAM COSTODIO LIMA -AB/RS 80015),...
Art. 29, § 4, inc. III da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:
III - durante a noite;
Página 112 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Agosto de 2019
REPRESENTADOS. PORTO ALEGRE, 16 DE AGOSTO DE 2019. 0006- 70082327834 (CNJ: 204692-87.2019.8.21.7000) - DEMAIS INFRACOES PENAIS ORIGINARIAS - SAO GABRIEL (0/30001172019) - MINISTERIO PUBLICO ,...
Página 206 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Agosto de 2019
Comarca De Domingos Martins Domingos Martins - 2ª Vara Listas Lista 0088/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MONICA DA SILVA MARTINS...
Andamento do Processo n. 338630-07.2015.8.09.0097 - Acao Penal - 19/07/2019 do TJGO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 298539/2019 COMARCA DE JUSSARA FÓRUM - RUA REBOUCAS 685 SETOR SAO FRANCISCO CEP - 76270000 TEL: 3373-1291 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE:...
Página 960 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Julho de 2019
================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:...
Página 740 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Julho de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001189-89.2019.4.02.5004/ES MAGISTRADO(A): GUSTAVO MOULIN RIBEIRO IMPETRANTE: DAVID PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ES016627 - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN IMPETRADO: Chefe...
Página 556 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Junho de 2019
dosá-la em 02 (dois) meses e 10 (vinte) dias de detenção.Não há motivo para diminuição e nem aumento da pena.Torno definitiva a pena em 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção que deverá ser...
Página 557 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Junho de 2019
Execução, após o trânsito em julgado dessa decisão, em audiência admonitória a ser designada, caberá indicar a entidade beneficiada com a prestação de serviços, a qual deverá ser comunicada a...
Andamento do Processo n. 0002130-69.2013.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 03/06/2019 do TJSP
Processo 0002130-69.2013.8.26.0660 (066.02.0130.002130) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - OLISOBERTI GUIMARÃES GIOVANINI - - JOÃO...
Página 905 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Junho de 2019
Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da Ação Penal nº 5000999-63.2018.4.02.5004. Transcorrido o prazo de eventual recurso, providencie a Secretaria a exclusão de MARCOS AURÉLIO SOARES...