Constuição Federal em Todos os documentos

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Modelos que citam Constuição Federal

  • Despacho do Plantão Judiciário de Sábado 10/10/2020

    Modelos • 10/10/2020 • Poder Judiciário Eclesiástico Federal

    Vejamos o que diz a carta magna do Brasil sobre o ensino religioso (CONSTUIÇÃO FEDERAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988) in verbis: Art. 210... Vale destacar também que o Brasil é um pais laico conforme expressa o inciso I do artigo 19 da CONSTUIÇÃO FEDERAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988 , sendo assim, o ensino religioso não pode forçar as pessoas seguirem... Convidado (a): Corregedora da Justiça Eclesiástica Federal no Estado de Mato Grosso, Juíza Eclesiástica Federal , Irmã ANA PAULA FERREIRA GAMA LUCHESE

  • Mandado de segurança Cível com pedido de Tutela

    Modelos • 29/06/2022 • Ana Carolina Vieira

    O artigo Art. 109,§ 2º da Constuição lessiona: “ Aos juízes federais compete processar e julgar: […] § 2º As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado... Aos juízes federais compete processar e julgar: VIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal , excetuados os casos de competência dos tribunais federais;" Incide na... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE GUARULHOS – SÃO PAULO Excelência, imagine um concurso público grandioso, com mais de 1 (um) milhão de

  • Modelo Recurso de Trânsito Habilitação Suspensa

    Modelos • 27/04/2021 • Carlos Wilians

    Federal... Administrativa de Recurso de Infração - JARI e o Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN a qual não fora dada a oportunidade da mesma se defender usando o duplo grau de Jurisdição previsto em nossa constuição... Acreditando na competência dos métodos usados para aplicar punições aos condutores infratores da lei, a seriedade do Código de Trânsito Brasileiro juntamente com a Constituição Federal de 1988, pode ter

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Jurisprudência que cita Constuição Federal

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-Ag-AIRR XXXXX20155200006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015 /2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DA CONSTUIÇÃO FEDERAL (OJ 118 DA SBDI-1, DO TST). Não merecem provimento embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT . O prequestionamento consubstanciado na Súmula 297 , do TST se refere à tese jurídica debatida, mas não aos preceitos de lei ou da Constituição Federal que a fundamentam. Embargos de declaração não providos.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-Ag-AIRR XXXXX20155200006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015 /2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DA CONSTUIÇÃO FEDERAL (OJ 118 DA SBDI-1, DO TST). Não merecem provimento embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT . O prequestionamento consubstanciado na Súmula 297 , do TST se refere à tese jurídica debatida, mas não aos preceitos de lei ou da Constituição Federal que a fundamentam. Embargos de declaração não providos.

  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-Ag-AIRR XXXXX20155200006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015 /2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DA CONSTUIÇÃO FEDERAL (OJ 118 DA SBDI-1, DO TST). Não merecem provimento embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT . O prequestionamento consubstanciado na Súmula 297 , do TST se refere à tese jurídica debatida, mas não aos preceitos de lei ou da Constituição Federal que a fundamentam. Embargos de declaração não providos.

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