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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 5 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 5, inc. I da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

I - autorizar os pedidos de constituição, funcionamento, cisão, fusão, incorporação, alteração ou transferência do controle societário das operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Inteiro Teor. Apelação: APL 10041187720158260001 SP 1004118-77.2015.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000720166 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004118-77.2015.8.26.0001, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0003051-05.2012.8.26.0291 - Procedimento Comum - 17/05/2016 do TJSP

Processo 0003051-05.2012.8.26.0291 (291.01.2012.003051) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Ludmila Aparecida Possebon Blasques Fernandes - - Alberto Blasques Fernandes Júnior -

Pg. 626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2016

R$527,94, também relacionada a medicamentos fornecidos no período de internação. O pedido de indenização por dano moral alegado está relacionado à demora no atendimento (o paciente estaria em surto

Andamento do Processo n. 1025219-83.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

Processo 1025219-83.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigações - Amanda Pimentel da Cunha Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - VISTOS.AMANDA PIMENTEL DA CUNHA SILVA, qualificada

Andamento do Processo n. 1025219-83.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

Processo 1025219-83.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigações - Amanda Pimentel da Cunha Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - VISTOS.AMANDA PIMENTEL DA CUNHA SILVA, qualificada

Pg. 2787. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016

INTERNACIONAL S/A alegando, em síntese, que sofre de Transtorno afetivo Bipolar, episódio atual misto - CID 10 F 31.6 - e encontrava-se em tratamento na Clínica Vera Cruz, sendo que em 31/07/2015

Pg. 2788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016

os médicos podem precisar o período de internação necessário para a convalescença, evidente não pode fazê-lo, de antemão, o contrato.Nese sentido:”SEGURO-SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. LIMITAÇÃO DA

Inteiro Teor. Apelação: APL 26355120108260309 SP 0002635-51.2010.8.26.0309

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000945820 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0002635-51.2010.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 40063498420138260554 SP 4006349-84.2013.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000161225 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4006349-84.2013.8.26.0554, da Comarca de Santo

Conflito de competência: CC 500651420148260000 SP 0050065-14.2014.8.26.0000

CONFLITO DE COMPETÊNCIA ? Ação de cobrança de serviços médico-hospitalares Discussão acerca da possibilidade de utilização do plano de saúde em situação de urgência no período de carência Matéria relativa à cobertura contratual do plano de saúde no atendimento hospitalar Lei nº 9.656/98 Aplicação do art. 5º, I.23, da ...

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