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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 5 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 5, inc. I da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

I - autorizar os pedidos de constituição, funcionamento, cisão, fusão, incorporação, alteração ou transferência do controle societário das operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Inteiro Teor. Apelação: APL 10039792820158260001 SP 1003979-28.2015.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000689481 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1003979-28.2015.8.26.0001, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 2110602-34.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 25/08/2017 do TJSP

Nº 2110602-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1589. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2017

pelo banco réu, que manteve os descontos referentes ao empréstimo sem a limitação determinada pelo juízo e inseriu o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito por débito relativo ao contrato de

Inteiro Teor. : 21106023420178260000 SP 2110602-34.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000622849 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2110602-34.2017.8.26.0000 Relator(a): Spencer Almeida

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 281284020178260000 SP 0028128-40.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000481940 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº 0028128-40.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 10041187720158260001 SP 1004118-77.2015.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000720166 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004118-77.2015.8.26.0001, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0003051-05.2012.8.26.0291 - Procedimento Comum - 17/05/2016 do TJSP

Processo 0003051-05.2012.8.26.0291 (291.01.2012.003051) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Ludmila Aparecida Possebon Blasques Fernandes - - Alberto Blasques Fernandes Júnior -

Pg. 626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2016

R$527,94, também relacionada a medicamentos fornecidos no período de internação. O pedido de indenização por dano moral alegado está relacionado à demora no atendimento (o paciente estaria em surto

Andamento do Processo n. 1025219-83.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

Processo 1025219-83.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigações - Amanda Pimentel da Cunha Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - VISTOS.AMANDA PIMENTEL DA CUNHA SILVA, qualificada

Andamento do Processo n. 1025219-83.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

Processo 1025219-83.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigações - Amanda Pimentel da Cunha Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - VISTOS.AMANDA PIMENTEL DA CUNHA SILVA, qualificada

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