MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:Eudo Rodrigues Leite, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA: Elaine…
Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981
Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Página 58 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021
Notificação: Analisando o processo AIA, em epígrafe, verificamos que não foi apresentada a autorização do órgão licenciador competente (Cetesb), conforme previsto no Termo de Compromisso de…
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O TOMBAMENTO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA Rogério Tadeu Romano I – CONCEITO DE TOMBAMENTO Ensinou Hugo Nigro Mazzilli: O tombamento, forma especial de proteção…
A (in)constitucionalidade do Código Florestal
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PERSPECTIVA COMPARADA ACERCA DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL [1] Sumário INTRODUÇÃO 1 1 PRINCÍPIO…
Algumas anotações sobre a proteção da zona costeira
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DA ZONA COSTEIRA Rogério Tadeu Romano I – O GERENCIAMENTO AMBIENTAL E A ZONA COSTEIRA À luz do Decreto 96.660, de 6 de setembro de 1988, artigo 4º, VIII,…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0103783-39.2014.8.13.0338 Itaúna
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇAO CÍVEL. AÇAO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL / APA. MUNICÍPIO DE ITAÚNA. BARRAGENS DO BENFICA E DR. AUGUSTO GONÇALVES. PLANO DE…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000387-93.2019.8.13.0011 MG
EMENTA: AÇAO INDENIZATÓRIA - BARRAGEM DE FUNDAO - ROMPIMENTO - REJEITOS DE MINÉRIOS - RIO DOCE - PESCADOR DE SUBSISTÊNCIA - PROVA - AUSÊNCIA - EFEITOS Não se afigura nula a sentença proferida com…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 5078074-48.2020.8.13.0000 MG
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSAO - CONTRADIÇAO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NAO ACOLHIDOS. 1 - Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001194-30.2019.8.26.0397 SP 1001194-30.2019.8.26.0397
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348151 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001194-30.2019.8.26.0397, da Comarca de…
Andamento do Processo n. 5633331-12.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança - 07/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Incluído em Pauta - Data da Movimentação 06/05/2021 16:32:24 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5064997-46.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO…