Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981

Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Página 24 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 7 de Maio de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:Eudo Rodrigues Leite, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA: Elaine…

Página 58 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

Notificação: Analisando o processo AIA, em epígrafe, verificamos que não foi apresentada a autorização do órgão licenciador competente (Cetesb), conforme previsto no Termo de Compromisso de…

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência

ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O TOMBAMENTO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA Rogério Tadeu Romano I – CONCEITO DE TOMBAMENTO Ensinou Hugo Nigro Mazzilli: O tombamento, forma especial de proteção…

A (in)constitucionalidade do Código Florestal

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PERSPECTIVA COMPARADA ACERCA DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL [1] Sumário INTRODUÇÃO 1 1 PRINCÍPIO…

Algumas anotações sobre a proteção da zona costeira

ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DA ZONA COSTEIRA Rogério Tadeu Romano I – O GERENCIAMENTO AMBIENTAL E A ZONA COSTEIRA À luz do Decreto 96.660, de 6 de setembro de 1988, artigo 4º, VIII,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0103783-39.2014.8.13.0338 Itaúna

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇAO CÍVEL. AÇAO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL / APA. MUNICÍPIO DE ITAÚNA. BARRAGENS DO BENFICA E DR. AUGUSTO GONÇALVES. PLANO DE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000387-93.2019.8.13.0011 MG

EMENTA: AÇAO INDENIZATÓRIA - BARRAGEM DE FUNDAO - ROMPIMENTO - REJEITOS DE MINÉRIOS - RIO DOCE - PESCADOR DE SUBSISTÊNCIA - PROVA - AUSÊNCIA - EFEITOS Não se afigura nula a sentença proferida com…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 5078074-48.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSAO - CONTRADIÇAO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NAO ACOLHIDOS. 1 - Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001194-30.2019.8.26.0397 SP 1001194-30.2019.8.26.0397

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348151 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001194-30.2019.8.26.0397, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 5633331-12.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança - 07/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Incluído em Pauta - Data da Movimentação 06/05/2021 16:32:24 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5064997-46.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO…