Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL ÚNICA DA COMARCA DE TEODORO SAMPAIO-SP Autos n° O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pelo Promotor de Justiça que esta…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Lins, Estado de São Paulo. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC. , brasileira, viúva, de prendas domésticas, residente e domiciliada na…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Lins, Estado de São Paulo. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC. , qualificada nos autos da ação civil pública em epígrafe, que lhe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO Inquérito Civil n° 14.0677.0000083/2010-4 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pelo Promotor de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO AYROSA, DESEMBARGADOR DA C. 2a (SEGUNDA) CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível Processo n° REVATI…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Lins, Estado de São Paulo. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC. ESPÓLIO DE (representado por ) qualificado nos autos da ação civil…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP Processo n° LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS (" LOCALFRIO "), pessoa jurídica de Direito Privado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A PELAÇÃO N° LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS , por seus advogados, nos autos da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP Processo n° LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS , por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ - ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente…