Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981

Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Apelação Cível - de Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL ÚNICA DA COMARCA DE TEODORO SAMPAIO-SP Autos n° O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pelo Promotor de Justiça que esta…

Contestação - TJSP - Ação Flora - Ação Civil Pública - de Abemacas Associaçao Brasileira de Estudos do Meio Ambiente do Consumidor e Assistência Social contra Agropav Agropecuária e Banco do Brasil

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Lins, Estado de São Paulo. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC. , brasileira, viúva, de prendas domésticas, residente e domiciliada na…

Recurso - TJSP - Ação Flora - Ação Civil Pública - de Abemacas Associaçao Brasileira de Estudos do Meio Ambiente do Consumidor e Assistência Social contra Agropav Agropecuária e Banco do Brasil

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Lins, Estado de São Paulo. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC. , qualificada nos autos da ação civil pública em epígrafe, que lhe…

Petição Inicial - TJSP - Ação Auto de Infração Ambiental N°. 294.668 - de Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO Inquérito Civil n° 14.0677.0000083/2010-4 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pelo Promotor de…

Recurso - TJSP - Ação Flora - Ação Civil Pública - de Abemacas Associaçao Brasileira de Estudos do Meio Ambiente do Consumidor e Assistência Social contra Agropav Agropecuária e Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO AYROSA, DESEMBARGADOR DA C. 2a (SEGUNDA) CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível Processo n° REVATI…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Flora - Ação Civil Pública - de Abemacas Associaçao Brasileira de Estudos do Meio Ambiente do Consumidor e Assistência Social contra Agropav Agropecuária e Banco do Brasil

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Lins, Estado de São Paulo. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC. ESPÓLIO DE (representado por ) qualificado nos autos da ação civil…

Contestação - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP Processo n° LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS (" LOCALFRIO "), pessoa jurídica de Direito Privado,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A PELAÇÃO N° LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS , por seus advogados, nos autos da…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais em Epígrafe - Apelação Cível - contra Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP Processo n° LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS , por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Inversão do Ônus da Prova (Conforme Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça) - Apelação Cível - contra Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ - ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente…