Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso VI do Artigo 3 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 3, inc. VI da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

VI - os limites técnicos das operações relacionadas com planos privados de assistência à saúde; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×