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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 3 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 3, inc. V da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

V - o capital e o patrimônio líquido das operadoras de planos privados de assistência à saúde, assim como a forma de sua subscrição e realização quando se tratar de sociedade anônima de capital; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Pg. 235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

Processo 0011163-61.2014.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - LEILA MICHELLI GONÇALVES DE ANDRADE ROCHA - Unimed Seguros Saúde - Vistos. Dispensado o relatório, nos

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2010

Decisão: Aprovado por maioria o voto da DIOPE em relatoria pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo a decisão de 1ª instância alterando apenas a penalidade pecuniária para o

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2010

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2010

Decisão: Aprovado à unanimidade o Voto condutor da DIPRO no julgamento do recurso administrativo em processo de ressarcimento ao SUS interposto pela Operadora, pelo não conhecimento do recurso,

Pg. 81. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2010

Auto de Infração n.º 16174 de 03/02/2005 Decisão: Aprovado por unanimidade o voto da DIGES em relatoria, pelo não conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo a decisão da DIFIS em

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2010

único do artigo 11 da Lei 9.656/98 c/c Inciso I e parágrafo único do artigo 7º da RDC 24/2000. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. A Diretoria

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2010

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de

Pg. 101. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2011

2) após os registros de praxe, a comunicação imediata à 3° Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, nos termos do disposto no art. 4º, VI, da Resolução n. 23, de 17 de setembro

Pg. 122. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2011

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de

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