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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 3 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 3, inc. I da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

I - a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Recurso Cível: 71006935738 RS

RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REAJUSTE DE VALOR POR FAIXA ETÁRIA, AOS 59 ANOS DE IDADE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.656/1998 (ART. 15) E RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 63/2003 DA ANS. REAJUSTES ANUAIS DA ANS APLICÁVEIS NO PLANO. 1-TRATAM OS AUTOS DE REAJUSTES DE MENSALIDADE POR FAIXA E...

Andamento do Processo n. 0056106-43.2014.8.17.0001 do dia 06/04/2017 do DJPE

003. 0056106-43.2014.8.17.0001 Apelação (0416918-2) Protocolo : 2015/49008 Comarca : Recife Vara : Trigésima Primeira Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Observação : Assunto(s) CNJ nº(s) 6233, 8961,

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/04/2017

Nas contrarrazões, as apeladas defendem a legalidade do aumento. Feito este breve relatório, passo a decidir. Inicialmente, importante asseverar que se trata de contrato coletivo com previsão de

Inteiro Teor. Apelação: APL 11203411020158260100 SP 1120341-10.2015.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000227449 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1120341-10.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 969100 SP 2016/0216129-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 969.100 - SP (2016/0216129-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO : FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030 ADVOGADOS : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO - DF028638 ALBERTO MARCIO DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP299332 CAMILA CEDANO - SP325481 PAOLA FRAN...

Andamento do Processo n. 2016/0216129-4 - Agravo / Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

(4288) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 969.100 - SP (2016/0216129-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO : FERNANDO NEVES DA SILVA - DF002030

Pg. 4944. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

PAOLA FRANCO FERREIRA - SP325538 JOSÉ HENRIQUE NEVES DA SILVA - DF046240 CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA - DFDF32288 AGRAVADO : LUCIO APARECIDO DE MELO ADVOGADO : MARCELO FLORES - SP169484 DECISÃO

Andamento do Processo n. 0001663-28.2015.8.26.0076 - Procedimento Sumário - 18/01/2016 do TJSP

Processo 0001663-28.2015.8.26.0076 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Domingos Zanovello Filho - - Ana Cristina Spagnuolo Zanovello - - Ana Gabriele Spagnuolo Zanovello - - Maria Isabelle

Pg. 1007. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2016

Araçatuba - Cooperativa de Trabalho Médico - - Vitallis Saúde S/A - Vistos. DOMINGOS ZANOVELLO FILHO, ANA CRISTINA SPAGNUOLO ZANOVELLO, ANA GABRIELE SPAGNUOLO ZANOVELLO, MARIA ISABELLE SPAGNUOLO

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 968529020148190002 RJ 0096852-90.2014.8.19.0002

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL ________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0096852-90.2014.8.19.0002

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