Parágrafo 2 Artigo 10 da Medida Provisoria nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001

Medida Provisoria nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001

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Recurso - TRF01 - Ação Aposentadoria por Invalidez - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR/BA PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL COORDENADOR(A) DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA. PAJ:…

Petição Inicial - TRF03 - Ação como Sujeito de Direitos, Inclusive Processuais - Desapropriação - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra contra Municipio de Miracatu e Itatins Empreendimentos e Participações

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM REGISTRO/SP PETIÇÃO AO JUÍZO DA 1a VARA FEDERAL DA 29a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REGISTRO/SP Processo n. PAJ 2018/085-00250 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , neste ato…

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Petição - TRF01 - Ação Auxílio Emergencial (Lei 13.982 - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

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Petição Inicial - TRF01 - Ação de Concessão de Auxílio Emergencial com Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Rua Ministro Victor Nunes Leal, 96, Quadra N, lote 04 - Bairro Cidade Universitária - CEP 45031-903 - Vitória da Conquista - BA PETIÇÃO…

Petição - TRF01 - Ação Auxílio Emergencial (Lei 13.982 - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

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Petição - TRF01 - Ação Irregularidade no Atendimento - Ação Civil Pública Cível - de Defensoria Publica da Uniao contra Instituto Nacional do Seguro Social

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE 2a CATEGORIA NO DISTRITO FEDERAL/DF SBS Quadra 02, Bloco H, Lote 14 - Bairro Asa Norte - CEP 70070-120 - Brasília - DF - www.dpu.gov.br PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO(A)…

Petição - TJCE - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 09a UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORTALEZA - CE INÉPCIA DA INICIAL - ASSINATURA ELETRÔNICA NA PROCURAÇÃO - ESCOAMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL -…

Petição - TRF01 - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento Comum Cível - contra União Federal e Distrito Federal

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE 2a CATEGORIA NO DISTRITO FEDERAL/DF SBS - www.dpu.gov.br PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DA 21a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Autos…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Ordinária para Concessão do Auxílio Emergencial com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE 2a CATEGORIA NO DISTRITO FEDERAL/DF SBS - www.dpu.gov.br PETIÇÃO AO JUÍZO DA ___a VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL URGÊNCIA -…