Parágrafo 2 Artigo 10 da Medida Provisoria nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001

Medida Provisoria nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
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Pedido - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Execução de Título Extrajudicial - de MD Educacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo nº Execução de Título Extrajudicial MD EDUCACIONAL LTDA e , ambos já…
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Pedido - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Execução de Título Extrajudicial - contra BSS - Servicos de Blindagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABREÚVA/SÃO PAULO Processos: ; XXXXX-41.2022.8.26.0080 ; 1001704- 53.2021.8.26.0080; XXXXX-75.2021.8.26.0080 TRANSAÇÃO: Pelo…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Benefícios em Espécie - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM REGISTRO/SP PETIÇÃO MERITÍSSIMO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 29a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, REGISTRO/SP PAJ 2022/085-00073 , brasileira, solteira, auxiliar de…
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Petição Inicial - TJMG - Ação Citação - [Cível] Carta Precatória Cível - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIDEIRA - ESTADO DE SANTA CATARINA. NPJ 2021/ BANCO DO BRASIL S.A ., sociedade de economia mista,…
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Petição - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Execução Fiscal - de Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 04/03/2024 15:05:12 por Documento assinado por: - sisdpu.dpu.def.br Consulte este documento em:…
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Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista, em Nome da Constituinte. Parágrafo Único - a Atuação dos Constituídos se Circunscreve à Propositura da Demanda Judicial - Atsum - contra Araujo Monteiro Servicos Administrativos

PROCURAÇÃO OUTORGANTE: JAQUELINE PEREIRA BATISTA , brasileira, assistente de vendas, inscrita no CPF sob o nº , portadora do RG SSP/SP nº , data de expedição 01/03/2021, residente e domiciliada na…
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Contestação - TJAM - Ação Tarifa - Petição - contra Vivo

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NHAMUNDÁ - AM CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº RESUMO DA INICIAL • A parte Autora alega cobranças indevidas no tocante a serviços denominados: "VIVO CONTROLE…
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Recurso - TRF1 - Ação Títulos de Crédito - Apelação Cível - de J & D Refrigeracao de Equipamentos de Lauro de Freitas contra Caixa Econômica Federal - CEF

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR/BA PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA 14a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA Processo nº PAJ nº 2019/014…
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Recurso - TJMG - Ação Alienação Fiduciária - [Cível] Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Aymore Credito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALFENAS/MG-. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROCESSO Nº: AUTOR: AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão - Apelação Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha II

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA II , instituição financeira inscrita no CNPJ/MF nº , com sede na…
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