Parágrafo 2 Artigo 10 da Medida Provisoria nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001

Medida Provisoria nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
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Petição Inicial - TRF01 - Ação Apresentar Manifestação sobre o Laudo Médico Pericial - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS/AM Rua Santo Antônio - esquina com as ruas Rio Purus e Jutaí S/N, Vieiralves - Bairro Nossa Senhora das Graças - CEP XXXXX-020 - Manaus - AM PETIÇÃO AO JUÍZO DA…
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Petição Inicial - TRF01 - Ação Previdenciária de Concessão do Benefício de Auxílio- Doença com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS/AM Rua Santo Antônio - esquina com as ruas Rio Purus e Jutaí S/N, Vieiralves - Bairro Nossa Senhora das Graças - CEP XXXXX-020 - Manaus - AM PETIÇÃO AO JUÍZO DA…
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Petição - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Mercadopago.Com Representacoes

MM. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA/RJ Processo nº: MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na CEP , vem,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União Paraná/São Paulo – Sicredi União Pr/Sp contra P. Serviços de Tratamento de Metais EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA - SÃO PAULO. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP , pessoa…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Executiva - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Original

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL BUTANTÃ DE SÃO PAULO/SP BANCO ORIGINAL S.A., sociedade anônima, inscrito no CNPJ sob n.º , com sede na CEP , por seu advogado que esta…
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Petição - TRF01 - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público Federal (Procuradoria

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA CEP - Vitória da Conquista - BA PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA -…
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Petição - TRF01 - Ação Política Fundiária e da Reforma Agrária - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

27/06/2023 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 16/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Política fundiária e da reforma agrária…
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Recurso - TJPE - Ação Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itaucard

MM. JUIZO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PAULISTA-PE PROCESSO N°: BANCO ITAUCARD S.A, já devidamente qualificado, nos autos da ação que lhe move , em razão da sentença…
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Petição - TRF03 - Ação Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Rumo Malha Sul

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO - www.dpu.gov.br PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AVARÉ/SP Processo n° PAJ n° 2020/020-16852 A…
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Contrato - TRT09 - Ação Salário/Diferença Salarial - Atsum - contra Opus Servicos Especializados e Rumo Malha Sul

(I) CONTRATANTES: RUMO MALHA SUL S.A ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° com filial em Curitiba, Paraná, na CEP , IE , RUMO MALHA PAULISTA S.A. , pessoa jurídica de…
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