Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 2, inc. II da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

II - nos seguros privados de assistência à saúde, reembolsar o segurado ou, ainda, pagar por ordem e conta deste, diretamente aos prestadores, livremente escolhidos pelo segurado, as despesas advindas de eventos cobertos, nos limites da apólice. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Andamento do Processo n. 1029863-25.2015.8.26.0562 - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1029863-25.2015.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Obrigações - Estevam Teixeira Mendonça - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - ESTEVAM TEIXEIRA MENDONÇA, qualificado na

Pg. 972. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

econômico-financeira serão transmitidas pela Receita Federal diretamente ao Juízo e, para preservar o sigilo, na hipótese de se destinarem a processo de execução, deverão permanecer arquivados em

Apelação: APL 15544057 PR 1554405-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DE APELAÇÃO "01", E NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO "02". EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PLAN...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15544057 PR 1554405-7 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.554.405-7 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE “01”: ROSALINA SERAPO FERREIRA APELANTE “02”:

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006106884 RS

ACCSR Nº 71006106884 (Nº CNJ: 0021138-71.2016.8.21.9000) 2016/Cível RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA EMPREGADORA E A OPERADORA DO PLANO.

Andamento do Processo n. 2015/0304556-5 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

(2260) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827.398 - MT (2015/0304556-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARIA CECÍLIA FEDERICI DE A

Pg. 4536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2016

"RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REJEITADA - MÉRITO -RECUSA NA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM

Andamento do Processo n. 1001182-28.2013.5.02.0467 - RO - 27/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RO-1001182-28.2013.5.02.0467 Relator EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA(OAB:

Pg. 246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/04/2016

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS Advogado(a)(s): 1. TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA (SP - Recorrido(a)(s): 1. QUALICORP ADMINISTRACAO E

Inteiro Teor. Apelação: APL 145579520138260564 SP 0014557-95.2013.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000732307 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014557-95.2013.8.26.0564, da Comarca de São

×