Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 16 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 16 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Art. 16. À Secretaria de Infraestrutura Hídrica compete:

I - orientar e supervisionar a formulação e a implementação de planos, programas e projetos de aproveitamento de recursos hídricos;

II - apoiar a construção, operação, manutenção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica;

III - propor e regulamentar a concessão da implantação, operação e manutenção de obras públicas de infraestrutura hídrica;

IV - promover o aprimoramento e a integração dos sistemas, para melhor aproveitamento da disponibilidade de recursos hídricos nacionais; e

V - participar da formulação da PNDR.

Inteiro Teor. Apelação: AC 1326262220164025111 RJ 0132626-22.2016.4.02.5111

da ação, a eficácia dos referidos dispositivos (inciso II e parágrafo único do art. 6., artigos 15 e 16 da Lei n. 8.177... são discrepantes da legislação aplicável; que a "TR" (mensal) e a "TRD" (diária), instituídas pela Lei 8.177/91, não... a substituição do indexador previsto em ajuste anterior à Lei 8177/91,...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 29175420135020034 SP

1 PODER JUDICIÁRIO DA UNIAO Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro 'Processo nº 00029175420135020034 - 6ª Turma 00029175420135020034 Natureza:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 20318720145020012 SP

1 PODER JUDICIÁRIO DA UNIAO Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro 'Processo nº 00020318720145020012 - 6ª Turma 00020318720145020012 Natureza:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4266620155020014 SP

1 PODER JUDICIÁRIO DA UNIAO Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro 'Processo nº 00004266620155020014 - 6ª Turma 00004266620155020014 Natureza:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13346220145020078 SP

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro Processo nº 00013346220145020078 - 6ª Turma 00013346220145020078 Natureza:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 17996920145020402 SP

1 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro 'Processo nº 00017996920145020402 - 6ª Turma 00017996920145020402 Natureza:

Apelação: APL 14704322 PR 1470432-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo do município, e, em reexame necessário conhecido de ofício manter a sentença inalterada, nos termos acima mencionados do voto do relator. EMENTA: DIREITO...

Apelação: APL 14619513 PR 1461951-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em: a) NEGAR PROVIMENTO ao apelo do ESTADO DO PARANÁ; b) CONHECER PARCIALMENTE do apelo do autor e, na parte conhecida DAR PROVIMENTO para majorar os honorários advocatícios para R$ 1...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1344406119975080010 0134440-61.1997.5.08.0010

3 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10a VARA DO TRABALHO DE BELÉM SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Em: 06/12/2002 EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A – BASA EMBARGADOS: MARIEL BEZERRA DO

Inteiro Teor. Apelação: APL 43023420108260063 SP 0004302-34.2010.8.26.0063

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado Registro: 2015.0000042101 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

×