Artigo 14 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Art. 14. (Revogado pela Lei 10.192, de 2001)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010015-31.2020.5.15.0019 0010015-31.2020.5.15.0019

da Lei no 8.542 , de 23 de dezembro de 1992 , e o art. 14 da Lei no 8.177 , de 1o de março de 1991. Mesmo a equivocada...-se que, ante a revogação do artigoLei 8.542 /92 pela Lei 10.192 …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0002822-73.2000.1.00.0000 DF 0002822-73.2000.1.00.0000

do art. 1º da Lei 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e o art. 14 da Lei 8.177, de 1º de março de 1991. A impugnação.... 14 da Lei n. 8.177, de 1º de março de 1991”. No art. 1º, § 1º e § 2º, da …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0001460-36.2000.1.00.0000 DF 0001460-36.2000.1.00.0000

de 1992, e o art. 14 da Lei 8.177, de 1º de março de 1991. A impugnação dirige-se contra a revogação dos §§ 1º e 2º...º e 2º do art. 1º da Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e art. 14 da Le…

Andamento do Processo n. 0010491-16.2017.5.15.0103 - RTOrd - 24/04/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010491-16.2017.5.15.0103 AUTOR AMBROZINA SOARES DA COSTA ADVOGADO SILVANA TURI DEL NERY CARLI(OAB: 89177/SP) RÉU SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA ADVOGADO MAURO INACIO DA…

Página 1807 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Abril de 2018

convenção ou contrato coletivo de trabalho. Entretanto, referido dispositivo foi revogado pela Medida Provisória nº 1.053/95, de 20 de junho de 1995 (Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real…

Andamento do Processo n. 0020363-48.2017.5.04.0851 - RTOrd - 03/04/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020363-48.2017.5.04.0851 AUTOR GLADIS PREDEBON ADVOGADO DARCY SCORTEGAGNA(OAB: 11277/RS) ADVOGADO SERGIO ALEXANDRE FIORE(OAB: 23852/RS) ADVOGADO ANDRE RICARDO ZOLDAN(OAB: 63773/RS)…

Página 6074 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 3 de Abril de 2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos. GLÁDIS PREDEBON, parte autora, devidamente qualificada ajuizou Reclamatória Trabalhista em face de BANCO DO BRASIL S.A., reclamado,…

Andamento do Processo n. 0010526-73.2017.5.15.0103 - RTOrd - 27/03/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010526-73.2017.5.15.0103 AUTOR LUCILIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO SILVANA TURI DEL NERY CARLI(OAB: 89177/SP) RÉU SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA ADVOGADO MAURO INACIO DA…

Página 644 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Março de 2018

Processo nº 0010526-73.2017.5.15.0103 Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano dois mil e dezessete (2017), às 17h10, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência do MM. Juiz do Trabalho,…

Andamento do Processo n. 0010619-36.2017.5.15.0103 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010619-36.2017.5.15.0103 AUTOR TEREZINHA PEREIRA BENTO FEITOSA ADVOGADO SILVANA TURI DEL NERY CARLI(OAB: 89177/SP) RÉU SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA ADVOGADO MAURO INACIO…