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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 1 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 1, § 1, inc. I da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

I - operadoras de planos privados de assistência à saúde: toda e qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente da forma jurídica de sua constituição, que ofereça tais planos mediante contraprestações pecuniárias, com atendimento em serviços próprios ou de terceiros;

Andamento do Processo n. 1021535-62.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 27/09/2017 do TJSP

Processo 1021535-62.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Joao Bosco Nunes de Aquino - Tp Industria Pneus Brasil Ltda - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.1) Defiro ao

Pg. 797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2017

a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no

Pg. 906. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2017

Processo 1014637-04.2015.8.26.0554/02 (apensado ao processo 1014637-04.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Planos de Saúde - Márcia Aparecida Santos Pinheiro - Sul América Seguro Saúde S/A - -

Andamento do Processo n. 0001212-08.2011.5.02.0255 - ED / Ag / AIRR - 23/08/2017 do TST

Processo Nº ED-Ag-AIRR-0001212-08.2011.5.02.0255 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Márcio Eurico Vitral Amaro Recorrente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS Advogado Dr. Fernando Vigneron

Pg. 236. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/08/2017

S/A), em nada modifica a decisão, já que o direito ao benefício se baseia em interpretação de norma mencionada pela reclamada à fl. 326. Nada a modificar." (fls. 546/548). Da leitura do excerto acima

Pg. 233. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/08/2017

objetiva. A cláusula geral de boa-fé objetiva, implícita em nosso ordenamento antes da vigência do CDC e do CC"2002, mas explicitada a partir desses marcos legislativos, vem sendo entendida como um

Andamento do Processo n. 1017270-17.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 01/08/2017 do TJSP

Processo 1017270-17.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Roberto Shiodi Hattori - Bradesco Saúde S/A - Vistos.1) Considerando a matéria controvertida, a necessidade de audiência de

Pg. 834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2017

indeferimento (CPC, art.321, par.único), comprovando o recolhimento de valor suficiente para diligência do oficial de justiça (execução = 2 atos). - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

Andamento do Processo n. 1014509-13.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

Processo 1014509-13.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Delci Pires Ribeiro - Tp Industria Pneus Brasil Ltda - - Sulamérica Companhia de Seguro Saúde - Vistos.1) A r. sentença

Pg. 621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão

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