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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 1 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 1, § 1, inc. I da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

I - operadoras de planos privados de assistência à saúde: toda e qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente da forma jurídica de sua constituição, que ofereça tais planos mediante contraprestações pecuniárias, com atendimento em serviços próprios ou de terceiros;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9874320155050132

): - violação da (o)(s) Lei 9656 /1998, artigo 30 , § 6º ; artigo 31 . Pugna o reclamante, recorrente, pela reforma... para os produtos tratados no inciso I e no § 1º do art. 1º dessa lei, é assegurada a permanência no plano nos casos... da Relatora, pelos seguintes fundamentos. Pelo que se extrai do art. 30 da Lei ...

Andamento do Processo n. 0010647-39.2015.5.15.0017 - RO - 06/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010647-39.2015.5.15.0017 Relator EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA RECORRENTE ELISABETE DE FATIMA BRIZOTTI ADVOGADO DIVAR NOGUEIRA JUNIOR (OAB: 91714/SP) RECORRIDO H.B. SAÚDE S/A.

Andamento do Processo n. 0010647-39.2015.5.15.0017 - RO - 06/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010647-39.2015.5.15.0017 Relator EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA RECORRENTE ELISABETE DE FATIMA BRIZOTTI ADVOGADO DIVAR NOGUEIRA JUNIOR (OAB: 91714/SP) RECORRIDO H.B. SAÚDE S/A.

Pg. 3202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/04/2017

Contrarrazões sob o Id. 33C344c. Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, com fulcro no art. 111 do Regimento Interno. Relatados. Fundamentação V O T O Conheço. VÍNCULO EMPREGATÍCIO É

Pg. 3207. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/04/2017

V O T O Conheço. VÍNCULO EMPREGATÍCIO É fato incontroverso que a autora, ora recorrente, no período compreendido entre 03.08.1998 a 30.06.2001 foi contratada pela empresa A.M. Ribeiro & Ribeiro Ltda;

RECURSO INOMINADO: RI 4065553820158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL III JUI ESP CIV

PROCESSO Nº 0406555-38.2015.8.19.0001 RECORRENTE: CLARO S.A. RECORRIDA: CLAUDIA FRANCISCA ROSA JACQUES. VOTO Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, por meio da qual a autora objetiva a condenação do réu a promover o restabelecimento do contrato/plano coletivo de saúde e a c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10078120720168260361 SP 1007812-07.2016.8.26.0361

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000174038 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007812-07.2016.8.26.0361, da Comarca de Mogi

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2017

III - organizar e analisar as medidas de vigilância epidemiológica de saúde no âmbito da Saúde Suplementar; IV - estudar e propor modelos assistenciais na prestação dos serviços de saúde com vistas

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2017

§ 1º Compete à Coordenadoria de Habilitação - COHAB auxiliar a GEHAE, especialmente no exercício das atribuições previstas nos incisos I, II, III, IV, VII e VIII, e coordenar os processos de trabalho

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 225758020148190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 2 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0022575-80.2014.8.19.0042 Apelante: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico Apelado: Jonatan

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