Andamento do Processo n. 0806945-75.2020.8.14.0301 - 30/03/2020 do TJPA

da idade, pois a própria Lei n.º 9656/98 permite tal alteração, contudo, as operadoras de plano de saúde devem utilizar..., J. 2015-03-30, P. 2015-04-15). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. …

Andamento do Processo n. 0827676-97.2017.8.14.0301 - 30/03/2020 do TJPA

, por sua vez, alega que segue os ditames da Lei 9.656/1998 ? Lei dos Planos de Saúde, no Contrato e nas Normas... beneficiária do plano de saúde da Requerida HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, e …

Andamento do Processo n. 0002859-86.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 30/03/2020 do TJRJ

VINTE E QUATRO HORAS, NA FORMA DO ART 35-C DA LEI 9656/98 - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA PARTE... ANTECIPADA - INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM CASO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - …

Andamento do Processo n. 1011130-16.2019.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - 30/03/2020 do TJSP

pelo E. TJSP que o contrato de plano/seguro saúde se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 9.656/98... do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os …

Andamento do Processo n. 1008704-94.2020.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/03/2020 do TJSP

9.656 /98 determina: ‘Art. 10 . É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial...-se ao quanto dispõe o inciso II do art. 1º da lei 9.656 /98, acima …

Andamento do Processo n. 1009499-03.2020.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/03/2020 do TJSP

9.656 /98 determina: ‘Art. 10 . É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial...-se ao quanto dispõe o inciso II do art. 1º da lei 9.656 /98, acima …

Andamento do Processo n. 0017391-29.2008.8.05.0080 - 30/03/2020 do DJBA

entre a ABET e CASSI e pela Lei 9.656/98, que rege o funcionamento dos Planos de Saúde, por se tratar de medicamento de uso... mercado e visam o lucro. A Lei dos planos de saúde dá tratamento …

Andamento do Processo n. 8008607-47.2020.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 30/03/2020 do TJBA

de carência em contratos de plano de saúde é expressamente autorizada pelo art. 12, inciso V, da Lei 9656/98, não havendo... Lei 9.656/98 impede a exigência de carência por prazo superior a …

Andamento do Processo n. 0700361-40.2019.8.07.0001 - Apelação Cível - 30/03/2020 do TJDF

vigente (artigo 13 , parágrafo único , II , da Lei 9.656 /98)é vedado à operadora ou administradora do plano de saúde... 35-C , DA LEI 9.656 /98. MANUTENÇÃO DA COBERTURA. PREVALÊNCIA DOS …

Andamento do Processo n. 0716932-86.2019.8.07.0001 - Apelação Cível - 30/03/2020 do TJDF

disposições do art. 12, I, b, II, b e d, art. 35-C, I, e art. 35-E , IV , da Lei 9.656 /98. 2.2. O plano de saúde ao negar... obrigatória do plano de saúde não decorre apenas da disposição …