Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Andamento do Processo n. 1131322-98.2015.8.26.0100 - Apelação - 25/05/2017 do TJSP

, CDC). OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO PELO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI 9.656/1998, PARA RESCISÃO UNILATERAL... - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. RESCISÃO... PREMONITÓRIA ENVIADA PELO PLANO DE SAÚDE, NO ENDEREÇO CADASTRADO. BOLETOS PA...

Pg. 761. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

o pagamento integral, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/98. Todavia, a UNIMED concedeu apenas 2(dois) anos para manter...-se no plano de saúde, após a demissão, em afronta à lei e à Resolução da ANS 279. Invoca a Súmula 104 do TJSP... deferimento da liminar e, ao final, o provimento do recurso, para o fim de ...

Pg. 1868. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

único, da Lei 9.656/98.Considerandose, outrossim, que tal reajuste está em desacordo com o Estatuto do Idoso (art. 15..., documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal ... (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04), o...

Pg. 196. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

a infração ao disposto no art. 8º da Lei 9656/98 c/c o art. 10, § 2º, da RN 100/2005, visto que a Lojas Renner S/A exerceu... que acompanhou os motivos do ato administrativo. Dispõem o art. 8º da Lei n. 9656/98, o art. 2º da RN 85/2004, o art. 10, § 2º, da RN... 100/2005 e o art. 18 da RN 124/2005 que: Lei n. 9656/98 ...

Pg. 200. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

ao disposto no art. 8º da Lei 9656/98 c/c o art. 10, § 2º, da RN 100/2005, visto que a Lojas Renner S/A exerceu... os motivos do ato administrativo. Dispõem o art. 8º da Lei n. 9656/98, o art. 2º da RN 85/2004, o art. 10, § 2º, da RN 100.../2005 e o art. 18 da RN 124/2005 que: Lei n. 9656/98 Art. 8o Para obter a autor...

Pg. 361. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

por ela apresentada, que culminou com sua tipificação no artigo 24 da Lei n. 9.656/98 e consequente instauração de regime especial.... 9.656/98, incide o prazo prescricional quinquenal previsto no Decreto n. 20.910/32 (diploma aplicável à prescrição.... 571/608, mediante a qual aduz que a Direção Fiscal da autora foi ...

Pg. 362. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

do que pretende fazer crer a ré, a relação jurídica criada pelo art. 32 da Lei n. 9.656/98 opera-se entre Estado e pessoa... e Margem de Solvência e outros índices estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar”. Em sua peça vestibular... administrativamente, em virtude da decorrência de mais de 5 (cinco) an...

Ciro Lima

Ciro Lima -

Parto normal: um direito de escolha da mãe

. A relação jurídica entre a operadora de plano de assistência à saúde e o contratante de tais serviços é regida pela Lei... 9.656/98 e também pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. "A Lei n. 9.656/98, art. 12, VI, autoriza o reembolso...Parto normal: um direito de escolha da mãe Parto normal: um direito de escolha da...

Andamento do Processo n. 1073613-08.2015.8.26.0100 - Apelação - 25/05/2017 do TJSP

DA LEI 9.656/98. QUESTÃO PACIFICADA PELO ENUNCIADO 36 DESTA CÂMARA. VALOR DA CONTRIBUIÇÃO, NO ENTANTO, QUE DEVERÁ... - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - “APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE...Andamento do Processo n. 1073613-08.2015.8.26.0100 - Apelação -...

Andamento do Processo n. 1106366-18.2015.8.26.0100 - Apelação - 25/05/2017 do TJSP

DE BENEFICIÁRIAAPOSENTADAEM PLANO DE SAÚDE COLETIVO, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 31 DA LEI 9.656...Andamento do Processo n. 1106366-18.2015.8.26.0100 - Apelação - 25/05/2017 do TJSP 1106366-18.2015.8.26.0100... da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelad...

×