Andamento do Processo n. 0012363-59.2014.4.02.5101 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TRF-2

9.656/98, no artigo 4º, XVII e XXI, da Lei 9.961/2000 e no inciso VII do artigo 5º da RDC 24/2000. O auto de infração...(a) JOSÉ ANTONIO NEIVA APELANTE: PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA …

Andamento do Processo n. 0071222-97.2016.4.02.5101 - Execução Fiscal - 17/09/2019 do TRF-2

. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 24-A LEI 9656/98. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de remessa necessária oriunda... do Brasil, onde é depositado o benefício de aposentadoria percebido pelo impetrante. …

Andamento do Processo n. 1001729-37.2016.8.26.0405 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TJSP

COMO BENEFICIÁRIO. ART. 31 DA LEI 9.656/98. AÇÃO AJUIZADA PELO BENEFICIÁRIO PRETENDENDO A MANUTENÇÃO DELE NO PLANO... COMO SALÁRIO INDIRETO.” (RESP 1680318/SP E RESP 1708104/SP). PARA FINS DE …

Andamento do Processo n. 1004659-93.2014.8.26.0309 - Embargos de Declaração Cível - 17/09/2019 do TJSP

DE MANUTENÇÃO DO PLANO NA FORMA DO ART. 31 DA LEI 9.656/98, É IRRELEVANTE QUE NO MOMENTO DO EXERCÍCIO DO DIREITO... O BENEFICIÁRIO ESTEJA CONTRIBUINDO PARA O PLANO. CÔMPUTO DE CONTRIBUIÇÃO, A …

Andamento do Processo n. 1001885-05.2017.8.26.0659 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TJSP

PELO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.LEI 9.656/98... CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO …

Andamento do Processo n. 1001947-54.2015.8.26.0323 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TJSP

, DO ART. 30 DA LEI 9.656 /98, E DOS ARTS. 2º E 6º DA RESOLUÇÃO ANS 279, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. ORIENTAÇÃO PACIFICADA.... REQUISITOS DO ARTIGO 30 E 31 DA LEI 9.656 /98 NÃO PREENCHIDOS. …

Andamento do Processo n. 1002005-04.2019.8.26.0554 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TJSP

. CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 E NÃO ADAPTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA NORMATIVA 3/2001 DA ANS. REAJUSTE NO... Joaquim Moreira Súcio - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao …

Andamento do Processo n. 1023848-29.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TJSP

ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.656/98, NÃO ESTANDO O CONTRATO ADAPTADO A TAL DISPOSITIVO, E, PORTANTO, NÃO ESTÁ OBRIGADA A REALIZAR... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. PLEITO DE …

Andamento do Processo n. 1003065-16.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TJSP

VINCULANTE. CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 E NÃO ADAPTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA NORMATIVA 3/2001 DA ANS. PERCENTUAIS... AOS ÍNDICES APROVADOS PELA ANS. EXEGESE DO ART. 35-E, § 2º, DA LEI 9.65…

Andamento do Processo n. 1001310-42.2018.8.26.0471 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TJSP

DE EMERGÊNCIA PRAZO DE CARÊNCIA AFASTADO CONSUMIDOR INTELIGÊNCIA DO ART. 35-C DA LEI N. 9.656 /98 DANO MORAL CARACTERIZADO... a ambos os recursos. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE CARÊNCIA EMERGÊNCIA …