Ricardo Monteiro, Advogado
há 15 horas

O hospital não me atendeu. Disse que estou devendo meu plano de saúde.

, sem a notificação por escrito. A Lei dos planos de saúde estabelece os requisitos para cancelamento, tais como, prazo...O hospital não me atendeu. Disse que estou devendo meu plano de saúde. Estou …
Raphael Faria, Advogado
há 9 horas

E se o plano de saúde recusar em arcar com determinado tratamento de saúde, o que fazer?

. 12 , inciso V , c , da Lei n. 9.656 /1998 revela que diante de caso de urgência e emergência, a cobertura pelo plano... do cumprimento de prazo de carência; inaplicabilidade do artigo 35-C , da Lei

Andamento do Processo n. 0809430-63.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 15/07/2020 do TJMS

do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 9.656/98 e artigos 5.º, 7.º-A, 9.º..., todos da Resolução Normativa n.º 259/2011 da ANS, julgo parcialmente procedentes os …

Andamento do Processo n. 0802000-86.2020.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 15/07/2020 do TJMA

que a segurada (autora/agravada) é destinatária final dos serviços prestados. Outrossim, a Lei 9.656/98, que regula os planos... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0802000-86.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS …

Andamento do Processo n. 1546-98.2011.8.10.0051 - Procedimento Sumário - 15/07/2020 do TJMA

ou de complicações no processo gestacional (Lei n.º 9.656/98, art. 35-C).Assim, não configurada recusa a atendimento de urgência... BEZERRA DE CASTRO OAB/MA 4852 Requerido(a)s: Multiclinicas Plan…

Andamento do Processo n. 0801172-92.2017.8.10.0001 - 15/07/2020 do TJMA

resolvido à luz da Lei 9.656/1998 e do Código Civil Brasileiro. Assiste razão em parte ao requerente. O requerente.... APLICABILIDADE. ART. 1º, § 2º, DA LEI 9.656/1998. INTERNAÇÃO DOMICILIAR. …

Andamento do Processo n. 00001136920108140301 - 15/07/2020 do TJPA

). Alegou, ainda, a violação aos arts. 12, VI, 16 e 35-C da Lei 9.656/98, 4º do Código de Defesa do Consumidor e 300 do CPC... afirmada violação aos arts. 12, VI, 16 e 35-C da Lei 9.656/98, 4º do …

Andamento do Processo n. 0063629-97.2013.8.14.0301 - 15/07/2020 do TJPA

aos planos privados. Súmula 469 do STJ. III- Aplica-se, por analogia, as disposições da Lei 9.656/98, que dispõe... DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA À SA…

Andamento do Processo n. 0834211-37.2020.8.14.0301 - 15/07/2020 do TJPA

da Constituição Federal , e a previsão constante da Lei 9.656 /98 que exige a prévia notificação do consumidor... antes da rescisão ou suspensão do contrato. Sobre o tema, dispõe o artigo 13 , II …

Andamento do Processo n. 0803634-66.2017.8.14.0015 - 15/07/2020 do TJPA

. Existência de norma legal (art. 15 da Lei 9.656 /1998) impondo às operadoras de plano/seguro saúde o dever..., em sua maioria, excluídas dos quadros dos segurados, diante do alto custo do prêmio …