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22 de setembro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 10 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Art. 10. A partir da vigência da medida provisória que deu origem a esta lei, é vedado estipular, nos contratos referidos no art. 6°, cláusula de correção monetária com base em índice de preços, quando celebrados com prazo ou período de repactuação inferior a um ano.

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.069, de 1995)

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/09/2018

) OU ORAIS, A EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS... (PREFERENCIALMENTE) OU ORAIS, A EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS... de identidade com foto. ATENÇÃO!! Para os fins do artigo 10 do Código de P...

Pg. 284. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/09/2018

INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA TRD. OBSERVAÇÃO: No..., A EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA TRD...!! Para os fins do artigo 10 do Código de Processo Civil, FICAM CI...

Pg. 287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/09/2018

) OU ORAIS, A EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS..., EM MANIFESTAÇÕES ESCRITAS (PREFERENCIALMENTE) OU ORAIS, A EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91... de identidade com foto. ATENÇÃO!! Para os fins do artigo 10 do Código de ...

Pg. 295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/09/2018

8.177/91, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA TRD. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei ... quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT 185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT 188... certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. A...

Pg. 296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/09/2018

, EM MANIFESTAÇÕES ESCRITAS (PREFERENCIALMENTE) OU ORAIS, A EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91... de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. ATENÇÃO!! Para os fins do artigo 10 do Código..., QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA TRD. OBSERVAÇÃO: No processo...

Pg. 754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/09/2018

, A EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA.../documentos. ATENÇÃO!! Para os fins do artigo 10 do Código de Processo Civil, FICAM CIENTES AS PARTES, RECLAMANTE... TRD. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei 11.419/2006, existindo ad...

Andamento do Processo n. 0000886-43.2018.5.07.0003 - Rtsum - 14/09/2018 do TRT-7

, EM MANIFESTAÇÕES ESCRITAS (PREFERENCIALMENTE) OU ORAIS, A EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91, QUE TRATA... de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. ATENÇÃO!! Para os fins do artigo 10 do Código de Processo Civil... DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA TRD. PELA ...

Andamento do Processo n. 0000981-73.2018.5.07.0003 - Rtord - 14/09/2018 do TRT-7

(PREFERENCIALMENTE) OU ORAIS, A EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS... e apresentação da defesa/documentos. ATENÇÃO!! Para os fins do artigo 10 do Código de Processo Civil, FICAM CIENTES AS PARTES... TRABALHISTAS PELA TRD. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico,...

Andamento do Processo n. 0000908-04.2018.5.07.0003 - Rtsum - 14/09/2018 do TRT-7

, EM MANIFESTAÇÕES ESCRITAS (PREFERENCIALMENTE) OU ORAIS, A EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91... de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. ATENÇÃO!! Para os fins do artigo 10 do Código..., QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA TRD. OBSERVAÇÃO: No processo...

Andamento do Processo n. 0000919-33.2018.5.07.0003 - Rtord - 14/09/2018 do TRT-7

INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA TRD. OBSERVAÇÃO: No...!! Para os fins do artigo 10 do Código de Processo Civil, FICAM CIENTES AS PARTES, RECLAMANTE e RECLAMADA, DO ÔNUS... processo eletrônico, conforme Lei 11.419/2006, existindo advogado(a) h...

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